TRT15 31/08/2016 - Pág. 2958 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2055/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016
2958
ADVOGADO
SANDOVAL APARECIDO
SIMAS(OAB: 144708/SP)
conforme fixadas na r. Sentença: R$ 200,00, em 10.09.2014. A
contribuição previdenciária deverá ser recolhida em guia própria.
Quanto ao imposto de renda, não há valor a ser retido do crédito do
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
exequente, em face o montante apurado a título de verbas salariais,
conforme apuração efetuada para fins do art. 12-A da Lei 7.713/88,
acrescido pela Lei 12.350/10. Dispensada a intimação da União nos
PODER JUDICIÁRIO
termos da Portaria nº 582 de 11.12.2013 do Ministro de Estado da
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fazenda. "
Posteriormente, decorrido prazo de garantia acima considerado,
retornem para deliberações.
Processo: 0002376-71.2013.5.15.0062
AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E
Em 8 de Agosto de 2016.
SERV.PUBL.MUNIC.CAFELANDIA
RÉU: MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
(Sônia)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002372-34.2013.5.15.0062
AUTOR
FERNANDES INACIO
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO EUGENIO(OAB:
149799/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
ADVOGADO
WALTER LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
224625/SP)
DESPACHO
Concedo ao Município-reclamado o prazo de 30 (trinta) dias para
que cumpra a determinação contida na r. Sentença de fls. 83/85 dos
autos físicos, comprovando nos autos o recolhimento da
contribuição sindical de todos os servidores vinculados à CLT,
relativas ao ano de 2013, em favor do Sindicato Requerente,
Intimado(s)/Citado(s):
acompanhado da listagem dos respectivos servidores.
- MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
Após, tornem conclusos para deliberações.
Em 5 de Agosto de 2016.
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0002372-34.2013.5.15.0062
AUTOR: FERNANDES INACIO
RÉU: MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
(Sônia)
Processo Nº RTOrd-0002476-60.2012.5.15.0062
AUTOR
CRISTIANO DA SILVA
ADVOGADO
ELCIO MACHADO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 214294/SP)
RÉU
PERA TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO DA SILVA
DESPACHO
Intime-se a Reclamada para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre
PODER JUDICIÁRIO
os cálculos do Reclamante, e em caso de divergência de valores,
JUSTIÇA DO TRABALHO
deverá, no mesmo prazo, apresentar os seus, de modo
fundamentado, com indicação dos itens e valores objetos da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2.º do art.
Processo: 0002476-60.2012.5.15.0062
879 da CLT.
AUTOR: CRISTIANO DA SILVA
Em 5 de Agosto de 2016.
RÉU: PERA TRANSPORTE LTDA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002376-71.2013.5.15.0062
AUTOR
SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E
SERV.PUBL.MUNIC.CAFELANDIA
ADVOGADO
ALYSSON MORAIS BATISTA
SENA(OAB: 242726-D/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99125
flavio
DESPACHO
Considerando que o presente feito passa a tramitar perante o
sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE/JT, com o mesmo