TRT15 06/09/2016 - Pág. 25 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2059/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016
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GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Comitê Gestor Nacional do PJe para desenvolver resolução do
Desembargadora do Trabalho
problema em novas versões do PJe.
Vice-Presidente Judicial
Ante a recorrência do problema ocorrido, para se evitar eventual
cerceamento de defesa e nulidade, com fundamento na Súmula nº
Edital
427 do TST, devolvo o prazo recursal em relação ao despacho
Processo Nº RO-0010379-17.2014.5.15.0050
Relator
DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
RECORRENTE
AMARAL & MIQUELOTI
ESTACIONAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
ADELER FERREIRA DE SOUZA(OAB:
172245/SP)
ADVOGADO
JOAO EDER FURLAN FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 329082/SP)
RECORRENTE
Ministério Público do Trabalho - PJ
RECORRIDO
AMARAL & MIQUELOTI
ESTACIONAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
ADELER FERREIRA DE SOUZA(OAB:
172245/SP)
ADVOGADO
JOAO EDER FURLAN FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 329082/SP)
denegatório de recurso de revista.
Regularize-se.
Anote-se. Providencie-se.
Intime-se.
Campinas, 02/09/2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
c
Intimado(s)/Citado(s):
- AMARAL & MIQUELOTI ESTACIONAMENTO LTDA - ME
Edital
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0010379-17.2014.5.15.0050 RO
RECORRENTE: AMARAL & MIQUELOTI ESTACIONAMENTO
LTDA - ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PJ
RECORRIDO: AMARAL & MIQUELOTI ESTACIONAMENTO LTDA
- ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PJ
Processo Nº RO-0010379-17.2014.5.15.0050
Relator
DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
RECORRENTE
AMARAL & MIQUELOTI
ESTACIONAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
ADELER FERREIRA DE SOUZA(OAB:
172245/SP)
ADVOGADO
JOAO EDER FURLAN FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 329082/SP)
RECORRENTE
Ministério Público do Trabalho - PJ
RECORRIDO
AMARAL & MIQUELOTI
ESTACIONAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
ADELER FERREIRA DE SOUZA(OAB:
172245/SP)
ADVOGADO
JOAO EDER FURLAN FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 329082/SP)
RECORRIDO
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- AMARAL & MIQUELOTI ESTACIONAMENTO LTDA - ME
Visto.
PODER JUDICIÁRIO
Trata-se de pedido do Ministério Público do Trabalho de devolução
JUSTIÇA DO TRABALHO
do prazo da publicação do despacho que denegou seguimento ao
recurso de revista (Id nº 5aa2d56). Afirma que, conforme nota
Órgão Especial
técnica já emitida, existe problema no PJE-MNI (interoperabilidade)
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
quando há duplicidade de cadastro do MPT como parte no processo
eletrônico (v.g. recorrente e recorrido). A consequência é que não é
gerado, nessas hipóteses, o aviso de intimação pelo sistema da
Processo: 0010379-17.2014.5.15.0050 RO
interoperabilidade (MNI) entre MPTDigital (sistema interno do MPT)
RECORRENTE: AMARAL & MIQUELOTI ESTACIONAMENTO
e PJE (sistema do TRT). Este problema pode levar a perda de
LTDA - ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PJ
prazo processual, tendo em vista o não envio do processo ao MPT
RECORRIDO: AMARAL & MIQUELOTI ESTACIONAMENTO LTDA
pela interoperabilidade, fato constatado no processo em questão.
- ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PJ
Em razão disso, foi emitida a nota técnica para justificar o pedido de
reabertura de prazo. Saliente-se que já foi aberta solicitação ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99335