TRT15 19/10/2016 - Pág. 71 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2088/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016
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CONCLUSÃO
Desembargadora do Trabalho
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Vice-Presidente Judicial
Publique-se e intime-se.
Decisão
Campinas-SP, 08 de agosto de 2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-0010887-23.2014.5.15.0127
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
DIAS
ADVOGADO
MARIANA VERNASCHI SILVA(OAB:
240197-D/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ROSANA
ADVOGADO
THIAGO NAPOLI CIRIACO
DIAS(OAB: 333710-D/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIAS
- MUNICIPIO DE ROSANA
Processo Nº ROPS-0010894-02.2015.5.15.0023
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
FIBRIA CELULOSE S/A
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB:
144895/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO OKAMA(OAB:
249043/SP)
RECORRENTE
MUNKSJO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS
LTDA.
ADVOGADO
AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA(OAB:
109727-D/SP)
ADVOGADO
THAMIRIS NUNES(OAB: 314544D/SP)
RECORRIDO
MARILDA APARECIDA LEMES
ADVOGADO
LUCIANA FERREIRA RIBEIRO DE
MIRANDA AZEVEDO(OAB: 170318D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIBRIA CELULOSE S/A
- MARILDA APARECIDA LEMES
- MUNKSJO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS
ESPECIAIS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ROPS-0010894-02.2015.5.15.0023 - 2ª Câmara
RO-0010887-23.2014.5.15.0127 - 10ª Câmara
Tramitação Preferencial
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. MUNKSJO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
Recorrente(s): MUNICIPIO DE ROSANA
DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA.
Advogado(a)(s): THIAGO NAPOLI CIRIACO DIAS
2. FIBRIA CELULOSE S/A
Recorrido(a)(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIAS
Advogado(a)(s): 1. Agostinho Zechin Pereira (SP - 109727)
Advogado(a)(s): MARIANA VERNASCHI SILVA
1. THAMIRIS NUNES (SP - 314544)
2. ALEXANDRE CESAR FARIA (SP - 144895)
O acórdão reconheceu a competência da Justiça do Trabalho e
2. JOSE ROBERTO OKAMA (SP - 249043)
determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem.
Recorrido(a)(s): 1. FIBRIA CELULOSE S/A
Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não
2. MARILDA APARECIDA LEMES
terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, de
3. MUNKSJO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
acordo com a
DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA.
orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST.
Advogado(a)(s): 1. ALEXANDRE CESAR FARIA (SP - 144895)
1. JOSE ROBERTO OKAMA (SP - 249043)
CONCLUSÃO
2. LUCIANA FERREIRA RIBEIRO DE MIRANDA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
AZEVEDO (SP - 170318)
Publique-se e intime-se.
3. Agostinho Zechin Pereira (SP - 109727)
Campinas-SP, 29 de julho de 2016.
3. THAMIRIS NUNES (SP - 314544)
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100848