TRT15 20/10/2016 - Pág. 5645 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2089/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016
5645
RÉU: PROHAB-PROJETOS HABITACIONAIS LTDA - ME e outros
CAMPINAS, 19 de Outubro de 2016.
/smbp
DESPACHO
Apresentem as partes em 15 (quinze) dias, seus cálculos de
Juiz(a) do Trabalho
liquidação, constando os valores referentes aos recolhimentos
Notificação
previdenciários, nos termos dos parágrafos 1º-A e 1º-B, do artigo
Processo Nº RTOrd-0010407-10.2015.5.15.0095
AUTOR
MARCIA FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO
Erick Marcos Rodrigues
Magalhães(OAB: 250860/SP)
RÉU
PROHAB-PROJETOS
HABITACIONAIS LTDA - ME
ADVOGADO
LAURA AMORIM SILVEIRA(OAB:
337291/SP)
RÉU
HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES
S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 212080/SP)
ADVOGADO
LAURA AMORIM SILVEIRA(OAB:
337291/SP)
879, da CLT, sob pena de preclusão, respeitando-se, inclusive,
quanto ao Imposto de Renda, a o art.12-A da Lei 7.713/88,
acrescido pelo art.44 da Lei 12.350/2010, bem como sua não
incidência sobre os juros (OJ 400 da SDI-1 do C. TST e art. 404 do
Código Civil).
Observe a Secretaria que em caso de não apresentação de cálculos
pelas partes ou havendo discrepância significativa entre os cálculos
apresentados pelo reclamante e reclamada, os autos serão
remetidos ao perito contábil, independentemente da intimação das
partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
Intimem-se as partes.
Em 18 de Outubro de 2016.
DESTINATÁRIO:
Juíza do Trabalho
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Notificação
Certidão requerida disponível para retirada na Secretaria da 8ª VT
de Campinas.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010407-10.2015.5.15.0095
AUTOR
MARCIA FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO
Erick Marcos Rodrigues
Magalhães(OAB: 250860/SP)
RÉU
PROHAB-PROJETOS
HABITACIONAIS LTDA - ME
ADVOGADO
LAURA AMORIM SILVEIRA(OAB:
337291/SP)
RÉU
HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES
S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 212080/SP)
ADVOGADO
LAURA AMORIM SILVEIRA(OAB:
337291/SP)
Processo Nº RTOrd-0010512-50.2016.5.15.0095
AUTOR
MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADO
MARCIA DELLOVA CAMPOS
SAMPAIO(OAB: 216592/SP)
RÉU
GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
RÉU
MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES
Poder Judiciário Federal
Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
8ª Vara do Trabalho de Campinas
Intimado(s)/Citado(s):
- HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
- MARCIA FERNANDES PEREIRA
- PROHAB-PROJETOS HABITACIONAIS LTDA - ME
Destinatário:
MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES
PROCESSO: 0010512-50.2016.5.15.0095
PODER JUDICIÁRIO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES
GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CNPJ:
Processo: 0010407-10.2015.5.15.0095
AUTOR: MARCIA FERNANDES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100890
50.844.182/0001-55, MUNICÍPIO DE CAMPINAS CNPJ:
51.885.242/0001-40