TRT15 10/11/2016 - Pág. 3735 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2102/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016
ADVOGADO
promovido no ambiente de trabalho por um líder. O ilícito moral
ainda foi caracterizado pelo infame ato do preposto de derrubar a
AGRAVADO
ADVOGADO
bancada do Reclamante, atitude extrema não condizente com o
comportamento esperado de um superior hierárquico, que deve ser
AGRAVADO
capaz de lidar de maneira razoável com os contratempos e
ADVOGADO
frustrações típicos da relação de trabalho. Por decorrência da
AGRAVADO
ADVOGADO
conduta do preposto, é mister o reconhecimento do dano moral e do
3735
EDSON GRILLO DE ASSIS(OAB:
262621/SP)
OSEIAS DOS REIS - ME
ANDRE CAMPOS MORAES(OAB:
346871/SP)
T & V COMERCIAL CONSTRUTORA
LTDA - ME
EDSON GRILLO DE ASSIS(OAB:
262621/SP)
RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
LUCAS DA SILVA BISCONSINI(OAB:
297806-D/SP)
dever da Reclamada de indenizar o abalo sofrido.
Convém frisar que o constrangimento e o sofrimento não
necessitam de comprovação. É presumido em razão da situação
delineada (dano "in re ipsa").
Não comporta reparos, inclusive, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), arbitrado à indenização pela origem, montante que atende
Intimado(s)/Citado(s):
- OSEIAS DOS REIS - ME
- RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
- T & V COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA - ME
- TACIANA POPOLIN BORGES
- VALTER BORGES
aos parâmetros da razoabilidade, equidade e caráter pedagógico da
punição, sem importar em enriquecimento sem causa, tampouco em
penalidade meramente simbólica.
PODER JUDICIÁRIO
Mantém-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sessão realizada em 25 de outubro de 2016.
PROCESSO N. : 0011646-80.2015.5.15.0117 - AIRO - 5ª TURMA Composição: Exmos. Srs. Desembargadores José Pitas
(Relator e Presidente regimental), Thelma Helena Monteiro de
Toledo Vieira e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
9ª CÂMARA
AGRAVANTES : VALTER BORGES
TACIANA POPOLIN BORGES
T & V COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA. ME
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
AGRAVADOS : RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
OSÉIAS DOS REIS - ME
AIRO ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - SP
Votação unânime.
JOSÉ PITAS
28310516
Desembargador Relator
Vistos, etc.
Acórdão
VALTER BORGES, TACIANA POPOLIN BORGES e T & V
Processo Nº AIRO-0011646-80.2015.5.15.0117
Relator
JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS
AGRAVANTE
RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCAS DA SILVA BISCONSINI(OAB:
297806-D/SP)
AGRAVANTE
T & V COMERCIAL CONSTRUTORA
LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON GRILLO DE ASSIS(OAB:
262621/SP)
AGRAVANTE
VALTER BORGES
ADVOGADO
EDSON GRILLO DE ASSIS(OAB:
262621/SP)
AGRAVANTE
TACIANA POPOLIN BORGES
ADVOGADO
EDSON GRILLO DE ASSIS(OAB:
262621/SP)
AGRAVADO
TACIANA POPOLIN BORGES
ADVOGADO
EDSON GRILLO DE ASSIS(OAB:
262621/SP)
AGRAVADO
VALTER BORGES
COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA - ME, 2º, 3ª e 4ª
Reclamados, inconformados com a decisão de Id. 1d1d29b, a qual
denegou seguimento ao Recurso Ordinário interposto no Id.
15D939a por deserto, interpõem Agravo de Instrumento (Id.
ff46661) a fim de destrancar o aludido Recurso.
Contraminuta pelo Reclamante pelo Id. 3fedbb7.
É o relatório.
VOTO
1. DA ADMISSIBILIDADE
Conheço do Agravo de Instrumento, apesar de não preenchido um
dos pressupostos de admissibilidade, qual seja o de regular
recolhimento de preparo, porém a questão adentra o mérito, na
medida em que o Agravante pretende o benefício da justiça gratuita.
2. DO MÉRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101482