TRT15 24/11/2016 - Pág. 5547 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2111/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016
5547
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade
PODER JUDICIÁRIO
Judiciária para proceder à adequação dos
documentos por meio dos
JUSTIÇA DO TRABALHO
equipamentos disponíveis na Central
de Atendimento.
Na audiência referida lhe é facultado fazer-se
substituir por um
preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos
fatos,
bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não
Processo: 0012361-15.2016.5.15.0012
REQUERENTE: KAIQUE WISLAN CHAGAS DA SILVA e outros (3)
REQUERIDO: SIDNEY DE OLIVEIRA VEIGA - EPP
comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos,
DESPACHO
presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados
pelo
autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844
da CLT,
esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa
jurídica, deverá
apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto
constitutivo (contrato
Defiro o requerido no ID 766ad5a. Proceda a Secretaria a
expedição do solicitado.
Atribui-se à presente decisão força de ALVARÁ para levantamento
da importância depositada pela empresa em conta vinculada do
social) de forma eletrônica.
de
reclamante, mais correção monetária e juros de mora, nos termos
relativa a esse processo eletrônico que sejam
da Lei 8.036/90 e do decreto nº 99.684/90, como também para o
encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado
recebimento do Seguro-Desemprego, observados os requisitos
ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região.
estabelecidos na Resolução n.º 19, de 03 de julho de 1991.
Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
Insta salientar que os requisitos para a habilitação no seguro-
Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo
petição
partes
desemprego são de competência do Órgão Gestor, o qual deverá
deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a
observar o início da contagem do prazo de 120 dias a partir da data
data da audiência.
da expedição do alvará.
Salvotratar-
Para tanto informo os dados constantes nos autos:
sedesituaçãoqueefetivamenteexijaaadoçãodoprocedimento,R
CNPJ da empregadora: 09.212.682/0001-70
Em havendo pedido que necessite de perícia, as
ECOMENDA-SENÃOUTILIZAR
AOPÇÃO"SIGILO"QUANDODAJUNTADADACONTESTAÇÃO
KAIQUE WISLAN CHAGAS DA SILVA
EDOCUMENTOS.
Período contratual: 1º/10/2014 a 20/9/2016;
R.G. n. 40.286.405-0, CPF n. 437.709.058-57;
PIRACICABA , 23 de Novembro de 2016 .
CTPS 087712, série 0383, PIS sob nº.
Última remuneração: R$ 913,55 por mês;
Despacho
Processo Nº Alvará-0012361-15.2016.5.15.0012
REQUERENTE
NATALI MARIOTTO
ADVOGADO
LUIZA BENEDITA DO CARMO
BARROSO MOURA(OAB: 62734/SP)
REQUERENTE
LARISSA ALVES
ADVOGADO
LUIZA BENEDITA DO CARMO
BARROSO MOURA(OAB: 62734/SP)
REQUERENTE
ROSA MARIA DE MORAIS
ADVOGADO
LUIZA BENEDITA DO CARMO
BARROSO MOURA(OAB: 62734/SP)
REQUERENTE
KAIQUE WISLAN CHAGAS DA SILVA
ADVOGADO
LUIZA BENEDITA DO CARMO
BARROSO MOURA(OAB: 62734/SP)
REQUERIDO
SIDNEY DE OLIVEIRA VEIGA - EPP
Endereço do reclamante:
Rua Manoel Esteves, nº 111, casa 1, São Pedro, CEP 13.520-000
LARISSA ALVES
Período contratual: 12/5/2014 a 20/9/2016;
R.G. n. 54.305.161-4, CPF n. 356.861.928-80;
CTPS 024567, série 00416, PIS sob nº.
Última remuneração: R$ 830,50 por mês;
Endereço do reclamante:
Rua Santos Fefim, nº 175, B. Dorotheia Bena, São Pedro, CEP
13.520-000
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIQUE WISLAN CHAGAS DA SILVA
- LARISSA ALVES
- NATALI MARIOTTO
- ROSA MARIA DE MORAIS
NATALI MARIOTTO
Período contratual: 3/10/2011 a 20/9/2016;
R.G. n. 49.558.179-3, CPF n. 412.444.588-13
CTPS 006450, série 0349-SP, PIS sob nº.
Última remuneração: R$ 600,00 por mês;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101958