TRT15 25/11/2016 - Pág. 4809 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2112/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016
4809
RÉU
RIO VERDE PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
PRISCILA PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 244987/SP)
GILBERTO CARLOS VIEIRA CHAVES
AIRES DA SILVEIRA PROTO
PORTOAVES ALIMENTOS LTDA
ALAGOANA AGROINDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA
PRISCILA PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 244987/SP)
atender aos seguintes parâmetros:
a) indicação das verbas e valores que compõem a base de cálculo
ADVOGADO
utilizada em cada título apurado;
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
b) apresentação das datas de início e fim da atualização monetária
e do cômputo de juros, indicando os índices correspondentes;
c) discriminação mensal de valores, para títulos que exijam
ADVOGADO
apuração mês a mês (p.ex. horas extras, intervalo intrajornada,
adicional noturno, insalubridade etc), respeitando a evolução salarial
e o volume da condenação (p. ex. número de horas apuradas),
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO BATISTA ALMEIDA
salvo havendo expressa determinação contrária na sentença;
d) totalização das colunas que contenham valores atualizados;
e) indicação dos títulos e valores que compõem a base para o
PODER JUDICIÁRIO
cálculo de contribuições previdenciárias e imposto de renda, bem
JUSTIÇA DO TRABALHO
como PERCENTUAL e PERÍODO TRIBUTÁVEL, nos termos do art.
12-A da Lei nº 12.350/2010, SEM a inclusão de juros;
f) especificação dos percentuais aplicados para as quotas
Processo: 0001107-44.2013.5.15.0111
previdenciárias pertinentes ao segurado e ao empregador e SAT,
AUTOR: PAULO BATISTA ALMEIDA
SEM INCLUSÃO de Terceiros por não ser competência desta
RÉU: RIO VERDE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros
Especializada;
(4)
g) juntada de documentos comprobatórios, quando necessário (p.
ex. inscrição no SIMPLES à época da apuração do crédito
previdenciário).
DESPACHO
Se o cálculo não for apresentado ou, sendo, contiver erros,
Revejo o despacho de ID 3f05d35.
desrespeitar a sentença liquidanda ou os parâmetros estabelecidos,
de modo a impedir sua imediata homologação, será determinada a
Vistos etc
realização de perícia contábil, que correrá às expensas da
Considerando-se a decisão do processo 193500-35.2009,
reclamada.
determino o agrupamento destes autos ao referido processo.
O valor apurado pela reclamada será tido por incontroverso, ainda
À Secretaria para que proceda à inclusão do exequente e patrono
que a perícia se mostre necessária.
deste processo no polo ativo daquele bem como de seus
O VALOR APRESENTADO SERÁ TIDO COMO CRÉDITO
respectivos créditos.
LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. ASSIM, NO MESMO PRAZO
Doravante, os atos executórios prosseguirão apenas naqueles
PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, A
autos, ficando desde já extinta a execução destes autos, conforme
RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR
art. 3º da portaria GP-CR nº 55/2013 de 25.11.2013.
BRUTO CORRESPONDENTE, INCLUSIVE EM RELAÇÃO ÀS
Arquive-se.
DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS (CUSTAS, HONORÁRIOS
Intime-se o exequente e executada para eventual
PERICIAIS, ETC).
manifestação/embargos no prazo de 5 dias.
Tietê, data supra.
Em 24 de Novembro de 2016.
Em 25 de Novembro de 2016.
psb
Juiz(íza) do Trabalho
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001107-44.2013.5.15.0111
AUTOR
PAULO BATISTA ALMEIDA
ADVOGADO
VICTOR DAROS FALCAO(OAB:
312450/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101999
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001107-44.2013.5.15.0111
AUTOR
PAULO BATISTA ALMEIDA
ADVOGADO
VICTOR DAROS FALCAO(OAB:
312450/SP)
RÉU
RIO VERDE PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA