TRT15 30/11/2016 - Pág. 16 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2115/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ORLANDO MAZARO PADOAN(OAB:
352492/SP)
CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN
PARK
TATIANA FERRAZ JORGE
GARRIDO(OAB: 273207/SP)
SILVIO DE SOUZA GARRIDO
JUNIOR(OAB: 248636/SP)
CARLOS EDUARDO SANCHEZ(OAB:
239842/SP)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 19 de setembro de 2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK
- ROBSON ROBERTO SANTOS DA ROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RO-0010001-45.2015.5.15.0044 - 11ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): ROBSON ROBERTO SANTOS ROSA
16
Decisão
Processo Nº RO-0010002-18.2015.5.15.0145
Relator
FABIO GRASSELLI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITATIBA
ADVOGADO
Roberto Franco de Camargo
Junior(OAB: 196589-D/SP)
RECORRENTE
MARIANA DE CAMPOS
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB:
300846-D/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITATIBA
ADVOGADO
Roberto Franco de Camargo
Junior(OAB: 196589-D/SP)
RECORRIDO
MARIANA DE CAMPOS
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB:
300846-D/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Advogado(a)(s): JOÃO HENRIQUE HULSEN DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
(SP 332642)
- MARIANA DE CAMPOS
- MUNICIPIO DE ITATIBA
Recorrido(a)(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK
Advogado(a)(s): SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (SP 248636)
PODER JUDICIÁRIO
TATIANA FERRAZ JORGE GARRIDO (SP - 273207)
JUSTIÇA DO TRABALHO
CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP - 239842)
RO-0010002-18.2015.5.15.0145 - 10ª Câmara
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/08/2016; recurso
apresentado em 29/08/2016).
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ITATIBA
Regular a representação processual.
Advogado(a)(s): Roberto Franco de Camargo Junior (SP -
Dispensado o preparo.
196589)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Recorrido(a)(s): MARIANA DE CAMPOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
Advogado(a)(s): RODRIGO FRANCISCO SILVA (SP - 300846)
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
Interessado(a)(s): Ministério Público do Trabalho - PJ
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem
a
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
interposição de embargos de declaração para sanar a omissão,
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/08/2016; recurso
torna inviável o
apresentado em 11/08/2016).
apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula 184
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
do C. TST.
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102159
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS