TRT15 23/01/2017 - Pág. 7325 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
7325
ADVOGADO
ADRIANA CLAUDIA CANO(OAB:
141874/SP)
CONSORCIO CONSTRUTOR
VIRACOPOS
LUCIANE ALVES BARRETO(OAB:
53742/PR)
Juíza do Trabalho
RÉU
ADVOGADO
Notificação
Processo Nº RTSum-0011362-95.2016.5.15.0001
AUTOR
JOAO BOSCO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO
MAISA DE FATIMA TIVELLI
ROQUE(OAB: 251825/SP)
RÉU
VERZANI & SANDRINI SEG
PATRIMONIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
- CLEDYSON MARLON BEZERRA DE ALENCAR
- CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS
- MW ENGENHARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BOSCO DE ARAUJO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Poder Judiciário Federal
Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
1ª Vara do Trabalho de Campinas
Destinatário:
- SP - CEP: 13092-123
TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: [email protected]
MAISA DE FATIMA TIVELLI ROQUE
PROCESSO: 0011367-54.2015.5.15.0001
PROCESSO: 0011362-95.2016.5.15.0001
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: CLEDYSON MARLON BEZERRA DE ALENCAR
AUTOR: JOAO BOSCO DE ARAUJO FILHO
RÉU: MW ENGENHARIA LTDA e outros (2)
VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA CNPJ:
64.179.724/0001-27
DECISÃO PJe-JT
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
RELATÓRIO
MW ENGENHARIA LTDA apresentou embargos de declaração
Fica V. Sa. notificado acerca da audiência UNA/RS agendada para
quanto à sentença de Id 964abc5.
07/03/2017 09:00 horas, sendo que a ausência implicará em
Eis o breve relatório.
arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT.
A reclamada alega omissão quanto ao limite para execução de
CAMPINAS, 9 de Janeiro de 2017.
contribuições sociais de terceiros e contradição com relação aos
honorários advocatícios deferidos.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011367-54.2015.5.15.0001
AUTOR
CLEDYSON MARLON BEZERRA DE
ALENCAR
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741-D/SP)
RÉU
AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.
ADVOGADO
LIDIO FRANCISCO BENEDETTI
JUNIOR(OAB: 164559/SP)
RÉU
MW ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARIANNE AMIRATI SACRISTAN
MUNOZ PARRON(OAB: 211260/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103399
Tem razão a reclamada, em parte.
Com relação aos honorários advocatícios deferidos, verifico que
houve erro material no último parágrafo do tópico "JUSTIÇA
GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS".
Assim, retificando o erro, deverá constar o seguinte texto:
Arbitro a indenização em 20% do valor líquido da condenação
(na forma da OJ 348 da SDI-1 do TST), destinada ao reclamante,
já que se trata de ressarcimento de despesa, limitada ao