TRT15 07/02/2017 - Pág. 1755 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2164/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017
ADVOGADO
19) Ofícios não terão serventia, diante da situação de falência da
RÉU
reclamada.
20) A condição de falida da reclamada, trará repercussões
processuais apenas na fase de liquidação.
Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos
formulado por ISRAEL FREIRE MANOEL em face de 1)RAFAEL
SIQUEIRA CAPRINI GRÁFICOS - EPP; 2) J CAPRINI GRÁFICA E
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
1755
Mauricio Muelas Evangelista
Casado(OAB: 232669/SP)
RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI
GRAFICOS - EPP
ALDOINO CAPRINI
ROBERTO SIQUEIRA CAPRINI
EVELISE COUTINHO GERMANO
KAUANA OVARES CAPRINI
KARIN OVARES CAPRINI
Intimado(s)/Citado(s):
- JCAPRINI GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
EDITORA LTDA; 3) OPUS PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA; 4)
SANTOS & CAMARGO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA;
5)AKIVA MATERIAIS GRÁFICOS LTDA-ME; 6) RENATO
PODER JUDICIÁRIO
SIQUEIRA CAPRINI; 7) RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI; 8) ZILTON
JUSTIÇA DO TRABALHO
DOS SANTOS; 9) EVELISE COUTINHO GERMANO; 10) KARIN
OVARES CAPRINI; 11) KAUANA OVARES CAPRINI; 12)
ROBERTO SIQUEIRA CAPRINI e 13) ALDOINO CAPRINI para
condenar as reclamadas pessoas jurídicas solidariamente, e as
demais subsidiariamente ao pagamento das verbas e cumprimento
das obrigações fixadas nesta decisão, tudo nos termos da
fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para
todos os efeitos. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00,
com custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 800,00. Intimem-
Processo: 0012250-19.2015.5.15.0092
AUTOR: ISRAEL FREIRE MANOEL
RÉU: RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI GRAFICOS - EPP e outros (12)
se.
Nada mais.
SENTENÇA
Campinas, 24 de janeiro de 2017.
MARCELO CHAIM CHOHFI
I - RELATÓRIO
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
ISRAEL FREIRE MANOEL apresentou reclamação trabalhista em
Notificação
face de 1)RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI GRÁFICOS - EPP; 2) J
Processo Nº RTOrd-0012250-19.2015.5.15.0092
AUTOR
ISRAEL FREIRE MANOEL
ADVOGADO
DEYVID RICHER LARA(OAB:
322360/SP)
ADVOGADO
ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND
LARA(OAB: 311092/SP)
RÉU
RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI
RÉU
ZILTON DOS SANTOS
RÉU
RENATO SIQUEIRA CAPRINI
RÉU
SANTOS & CAMARGO
REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO GAZZOLI
RODRIGUES(OAB: 132192/SP)
RÉU
AKIVA MATERIAIS GRAFICOS LTDA
- ME
RÉU
OPUS PRINT GRAFICA E EDITORA
LTDA
RÉU
JCAPRINI GRAFICA E EDITORA
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
CAPRINI GRÁFICA E EDITORA LTDA; 3) OPUS PRINT GRÁFICA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103986
E EDITORA LTDA; 4) SANTOS & CAMARGO REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL LTDA; 5)AKIVA MATERIAIS GRÁFICOS LTDA-ME;
6) RENATO SIQUEIRA CAPRINI; 7) RAFAEL SIQUEIRA
CAPRINI; 8) ZILTON DOS SANTOS; 9) EVELISE COUTINHO
GERMANO; 10) KARIN OVARES CAPRINI; 11) KAUANA
OVARES CAPRINI; 12) ROBERTO SIQUEIRA CAPRINI e 13)
ALDOINO CAPRINI com várias irregularidades narradas e
formulação dos pedidos especificados na inicial. Defesas pelas 2ª,
3ª, 4ª e 8ª reclamadas, que compareceram em audiência. Revéis,
as demais reclamadas foram consideradas confessas em relação à
matéria de fato. Foi colhido o depoimento pessoal do reclamante.
Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. Restaram
frustradas as tentativas conciliatórias. Vieram os autos para