TRT15 22/02/2017 - Pág. 2572 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2175/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017
4- Peças processuais, se necessárias, poderão ser digitalizadas e
anexadas ao PJe pelas partes.
5- Para carga e consulta, os autos físicos permanecerão em
Secretaria até o arquivamento definitivo da ação eletrônica.
Dracena-SP, 15/02/2017
Cristiane Maia Cavalheiro Barbosa
Técnico Judiciário -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000956-72.2010.5.15.0050
RECLAMANTE
DIEGO BRITO DA SILVA
Advogado
Sérgio Paulo Batista(OAB:
112470SPD)
RECLAMANTE
JOAO NILSON FERREIRA
Advogado
Bruna Cristina Gandolfi(OAB:
323308SPD)
RECLAMADO
MANOEL BERNARDES DA SILVA
Advogado
Gustavo Bassoli Ganarani(OAB:
213210SPD)
RECLAMADO
M BERNARDES DA SILVA - ME
RECLAMADO
WILSON DOS ANJOS BERTIPAGLIA
& CIA LTDA
Advogado
Marco Aurelio Rodrigues dos
Santos(OAB: 137409SPD)
RECLAMADO
WILLIAM GREGORIO BERTIPAGLIA
RECLAMADO
WILSON DOS ANJOS BERTIPAGLIA
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1- Para fins de execução única e
conjunta, neste ato é transferida para os presentes autos a dívida
do(s) seguinte(s) processo(s):
1.1- 998-53.2012.5.15.0050 - JOAO NILSON FERREIRA.
2- Arquive(m)-se o(s) referido(s) feito(s) em definitivo, inclusive
retirando-se do BNDT a parte devedora, desconstituindo-se
eventuais penhoras e extinguindo-se a execução, mas incluindo-se
a parte reclamante no processo em que prosseguirá a execução.
Mantenha-se o protesto de f. 37 e a indisponibilidade de bens de f.
51vº do processo ora reunido 998-53.2012.
3- Dívida de R$16.629,79, atualizada até 28-02-2017, sendo
R$6.996,49 ao reclamante JOAO NILSON e R$8.599,43 ao
reclamante DIEGO, R$975,00 de contribuição previdenciária e
R$58,87 de custas processuais.
4- Encontra-se bloqueada a fls. 43/44 a circulação RENAJUD dos
seguintes veículos:
4.1- AEO4631, VW/SANTANA CD, CRISTIANE PAULINO DA
SILVA; e
4.2- CBK3305, GM/VECTRA GLS, MANOEL BERNARDES DA
SILVA.
5- Encontra-se bloqueada a fls. 85 a transferência RENAJUD dos
seguintes veículos:
5.1- BQY0991, GM/MONZA SL/E 1.8, WILSON DOS ANJOS
BERTIPAGLIA & CIA LTDA;
5.2- BLM9339, VW/GOL CL, WILSON DOS ANJOS BERTIPAGLIA
& CIA LTDA;
5.3- JTL4946, FORD/ESCORT L, WILSON DOS ANJOS
BERTIPAGLIA & CIA LTDA;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104595
2572
5.4- HQM3820, FORD/ESCORT GL, WILSON DOS ANJOS
BERTIPAGLIA & CIA LTDA;
5.5- CIN7835, VW/PARATI S, WILSON DOS ANJOS BERTIPAGLIA
& CIA LTDA;
5.6- CJO9941, FIAT/PREMIO S, WILSON DOS ANJOS
BERTIPAGLIA & CIA LTDA;
5.7- BNB8275, REB/BUFFULIN B10, WILSON DOS ANJOS
BERTIPAGLIA & CIA LTDA;
5.8- EIT1923, R/PRESIDENTE TRA CARGA1, WILSON DOS
ANJOS BERTIPAGLIA & CIA LTDA; e
5.9- BQC 9644, VW/KOMBI, WILSON DOS ANJOS BERTIPAGLIA
& CIA LTDA.
6- Protesto já efetuado em relação aos reclamados M BERNARDES
DA SILVA - ME - CNPJ 13094094000157 e MANOEL BERNARDES
DA SILVA - CPF 24917062888 (f. 82).
7- Parte executada incluída no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT.
8- Inclusão efetuada junto à Central Nacional de Indisponibilidade
de Bens - CNIB.
9- Face à falta de pagamento, inclua-se a parte executada WILLIAM
GREGORIO BERTIPAGLIA - CPF: 318.282.398-10, WILSON DOS
ANJOS BERTIPAGLIA & CIA LTDA - CNPJ: 07.336.390/0001-14 e
WILSON DOS ANJOS BERTIPAGLIA - CPF: 004.676.318-08 no
cadastro do SERASA, através do convênio SERASAJUD.
10- Ante a indicação do reclamante (f. 126), foi solicitada ao Exmo.
Sr. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE JUNQUEIRÓPOLIS-SP
(Processo 0001553-13.2009.8.26.0311) a reserva de R$ 7.900,09,
em valores atualizados até 31-10-2015, colocando-se o numerário à
disposição deste Juízo Trabalhista mediante guia de depósito
judicial.
11- Desnecessária a diligência do Sr. Oficial de Justiça para
lavratura do auto de penhora no rosto dos autos, eis que já
determinada pelo Juízo Cível a retenção do numerário, conforme
despacho publicado no DJE em 05-05-2016:
"Defiro como requerido.Determino que por ocasião do depósito do
débito principal executado, deverá ser retido em conta judicial o
valor R$ 7.900,09 (sete mil, novecentos reais e nove centavos) à
ordem de disposição do Juízo Trabalhista - Vara do Trabalho de
Dracena - Processo 0000956-72.2010-15.0050 - Reclamante:
DIEGO BRITO DA SILVA.Anote-se. Em prosseguimento, devolvo o
prazo concedido às fls. 194 ao subscritor de fls. 191.Providencie-se
a serventia a disponibilização no DOE dos despachos de fls. 194,
199. Int. Advogados
Mauricio Toledo Soller (OAB 112705/SP), Solange Maria Momente
Hirayama (OAB 128506/SP), Sérgio Márcio Batista (OAB
159586/SP)."
12- Ocorre que, devido à reunião ora efetuada, oficie-se novamente
ao Exmo. Sr. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE
JUNQUEIRÓPOLIS-SP (Processo 0001553-13.2009.8.26.0311)
solicitando a reserva do valor total de R$16.629,79, atualizada até
28-02-2017, colocando-se o numerário à disposição deste Juízo
Trabalhista mediante guia de depósito judicial.
13- Aguarde-se a disponibilização do numerário.