TRT15 02/03/2017 - Pág. 77 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2179/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017
Publique-se e intime-se.
77
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Campinas-SP, 07 de novembro de 2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Desembargadora do Trabalho
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
Vice-Presidente Judicial
GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
SUPRESSÃO
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em
consonância com a Súmula 51 do C. TST, o que inviabiliza o
recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, c/c a Súmula 333
do C. TST.
Decisão
Processo Nº RO-0010886-56.2014.5.15.0024
Relator
SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE
BENEDITO SANCHO DA SILVA
ADVOGADO
VICENTE CARNEIRO AFERRI(OAB:
250203/SP)
ADVOGADO
MARLI GONCALVES PERES(OAB:
33623/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BROTAS
ADVOGADO
FABIANA SERIGNOLLI DE
OLIVEIRA(OAB: 161445/SP)
RECORRIDO
BENEDITO SANCHO DA SILVA
ADVOGADO
VICENTE CARNEIRO AFERRI(OAB:
250203/SP)
ADVOGADO
MARLI GONCALVES PERES(OAB:
33623/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BROTAS
ADVOGADO
FABIANA SERIGNOLLI DE
OLIVEIRA(OAB: 161445/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO SANCHO DA SILVA
- MUNICIPIO DE BROTAS
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 11 de novembro de 2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-0010888-79.2014.5.15.0071
Relator
FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS
COOPER
RECORRENTE
SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE
AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU
ADVOGADO
EMERSON METZKER(OAB:
243446/SP)
RECORRIDO
EDUARDO GLORIA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANDRESA CRISTINA DA ROSA
BARBOZA(OAB: 288137/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- EDUARDO GLORIA DE ALMEIDA
- SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE
MOGI GUACU
RO-0010886-56.2014.5.15.0024 - 2ª Câmara
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DE REVISTA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrente(s): MUNICIPIO DE BROTAS
Advogado(a)(s): ANTONIO FERNANDO DA SILVA (SP - 120441)
RO-0010888-79.2014.5.15.0071 - 8ª Câmara
FABIANA SERIGNOLLI DE OLIVEIRA (SP - 161445)
RECURSO DE REVISTA
Recorrido(a)(s): BENEDITO SANCHO DA SILVA
Recorrente(s): SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E
Advogado(a)(s): VICENTE CARNEIRO AFERRI (SP - 250203)
ESGOTO DE MOGI GUACU
MARLI GONCALVES PERES (SP - 33623)
Advogado(a)(s): EMERSON METZKER (SP - 243446)
Recorrido(a)(s): EDUARDO GLORIA DE ALMEIDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Advogado(a)(s): ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (SP
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/07/2016; recurso
-288137)
apresentado em 02/08/2016).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
item I/TST).
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2016; recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104768