TRT15 10/03/2017 - Pág. 4772 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2185/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017
RECLAMADO
Advogado
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
COMPANHIA PAULISTA DE FORCA
E LUZ
Antonio Jose Loureiro da Silva(OAB:
81881MGD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Contrarrazoar recurso
ordinário no prazo legal. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001593-64.2013.5.15.0067
RECLAMANTE
ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO
Advogado
Artidi Fernandes da Costa(OAB:
152873SPD)
RECLAMADO
FABIOLA DE JESUS CHEMELLO ME
Advogado
Fabíola de Jesus Chemello(OAB:
263399SPD)
RECLAMADO
FABIOLA DE JESUS CHEMELLO
Advogado
Fabíola de Jesus Chemello(OAB:
263399SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Trata-se a presente
execução de valores liquidados e homologados, referentes a
honorários periciais arbitrados em desfavor da reclamada (fls. 140).
A reclamada foi intimada e até a presente data não efetuou o
pagamento da execução.
Infrutífera a execução em face da reclamada, instauro de ofício
(artigo 878 da CLT) o Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica, previstos nos artigos 133 a 137 do CPC,
aplicáveis ao Processo do Trabalho de acordo com o artigo 6º da
Instrução Normativa n.º 39/2016, do C. TST.
Determino a inclusão da sócia FABIOLA DE JESUS CHEMELLO
no polo passivo.
Notifique-se a sócia de sua inclusão no polo passivo.
Sem prejuízo, considerando que o crédito trabalhistas possui
natureza privilegiada e alimentar; que o empregador é um ente
naturalmente despersonificado, como se extrai do conceito trazido
do artigo 2º, da CLT, que o define com a expressão ¿empresa¿;
que é fato comum e ordinário (artigo 374, I e 375 do CPC), que
sócios e empresas coligadas tendem a camuflar o patrimônio
quando incluídos no polo passivo de execuções trabalhistas; e por
fim o previsto no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art.
50 do CC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art. 8º
da CLT); CONCEDO a tutela de urgência (artigo 301 do CPC), pois
evidente o risco ao resultado útil do processo, para determinar o
IMEDIATO ARRESTO CAUTELAR nas contas-correntes da
executada e de seus sócios, utilizando-se do sistema BACEN ¿
JUD.
Negativo o Bacen, defiro a quebra de sigilo da reclamada e dos
sócios ora incluídos no polo passivo da presente.
Após, expeça-se Mandado nos termos da Resolução Administrativa
nº06/2015/ Ato GP/CR nº 05/2015.
Ribeirão Preto, 07 de março de 2017.
Advogado
4772
Adriano Athala de Oliveira
Shcaira(OAB: 140055SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Contra-arrazoar recurso ordinário
do Banco do Brasil S.A. no prazo legal. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001627-39.2013.5.15.0067
RECLAMANTE
MARIA PAULA VIEIRA DA COSTA
Advogado
Fernanda Pereira Guatelli
Coimbra(OAB: 328174SPD)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
Roberto Abramides Gonçalves
Silva(OAB: 119367SPD)
RECLAMADO
BASE E RECURSOS HUMANOS
LTDA
Advogado
Alessandra da Silva(OAB:
262876SPD)
RECLAMADO
SOMAR - SOLUCOES FINANCEIRAS
LTDA
Advogado
Kelly Cristine da Silva Ramos(OAB:
153189SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.
Processe-se o recurso ordinário da reclamada, intimando-se a parte
contária para contra-arrazoar.
Denego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por
intempestivo.
Intimem-se.
Ribeirão Preto, 06 de março de 2017.
TARCIO JOSE VIDOTTI
Juiz do Trabalho Titular da Vara -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001691-20.2011.5.15.0067
RECLAMANTE
GISELLE FONSATTI MENGEL
VALERA
Advogado
Bianca Moreira de Oliveira(OAB:
314566SPD)
RECLAMADO
SERCONT - SERVICOS CONTABEIS
S/S
Advogado
Miguelson David Isaac(OAB:
19072SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência da decisão de
embargos (partes). -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001691-20.2011.5.15.0067
RECLAMANTE
GISELLE FONSATTI MENGEL
VALERA
Advogado
Bianca Moreira de Oliveira(OAB:
314566SPD)
RECLAMADO
SERCONT - SERVICOS CONTABEIS
S/S
Advogado
Miguelson David Isaac(OAB:
19072SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Contra-arrazoar recurso
ordinário no prazo legal. -
Despacho
TÁRCIO JOSÉ VIDOTTI
Juiz Titular de Vara do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001599-71.2013.5.15.0067
RECLAMANTE
GIANCARLO BIADELLI
Advogado
Marcelo Saud dos Santos(OAB:
192149SPD)
RECLAMADO
ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL
LTDA
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105090
Processo Nº RTOrd-0001706-86.2011.5.15.0067
RECLAMANTE
ERICA TIAGO DE SANT ANA
ZANCAN
Advogado
Iully Freire Garcia de Oliveira(OAB:
245833SPD)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
Wagner Elias Barbosa(OAB:
30215SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): HOMOLOGO o acordo noticiado
às f. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
A reclamada sai ciente de que, em caso de descumprimento do
acima referido acordo, a execução se dará imediatamente após a