TRT15 20/03/2017 - Pág. 6949 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2191/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017
devida, mesmo que houver parcelamento com vencimento posterior
a vigência do contrato de trabalho.
A tese da embargante de que tais parcelas seriam vincendas e que,
portanto, não deveriam ser pagas ao embargando, não se sustenta,
mesmo porque tal limitação não foi imposta pela coisa julgada.
Rejeito.
Comissões pagas integralmente
A Embargante arguiu que na planilha de f. 618, o embargado
apurou diferenças de comissões que já haviam sido solvidas,
conforme tabela de f. 514, reproduzida, aliás, parcialmente, na peça
de embargos à f. 635.
Ocorre que a tabela de f. 618 se refere ao mês da rescisão, em
junho/2013 e, portanto, não guarda relação com o relatório
apontado (f. 514), que se refere ao mês de maio/2013, evidenciando
o equívoco da embargante em tal comparação.
Rejeito.
Laudo pericial
Uma vez apresentados os embargos do devedor, fixam-se as
controvérsias quanto aos cálculos homologados, restando, portanto,
preclusas as discussões acerca de outros tópicos.
As contas elaboradas pela perita, portanto, destinaram-se apenas a
sustentar seu parecer sobre as teses levantadas pela embargante,
não substituindo assim os cálculos homologados.
Advogado
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Advogado
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RECLAMANTE
Honorários periciais
Por ser sucumbente quanto ao objeto da perícia, condeno a
embargante no pagamento dos honorários periciais no valor de R$
1.200,00, conforme art. 790-B, da CLT, observando-se a O.J. nº 198
da SDI-I do TST.
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
DISPOSITIVO
RECLAMANTE
Do exposto, resolvo conhecer e rejeitar os embargos à execução
opostos por Associação Comercial e Empresarial de São José do
Rio Preto, na forma da fundamentação.
Honorários periciais pela embargante, no valor de R$ 1.200,00.
Custas no importe de R$ 44,26, que serão pagas pela embargante,
nos termos do artigo 789-A, V, da CLT.
Intimem-se.
São José do Rio Preto, 16 de março de 2017.
Advogado
RECLAMANTE
LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS
JUIZ DO TRABALHO -
RECLAMANTE
Advogado
Despacho
Processo Nº RTSum-0002244-51.2013.5.15.0082
RECLAMANTE
LICIA LAISE VITAL DE SOUZA
Advogado
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
RECLAMANTE
RAFAEL FRANCISCO PEREIRA
Advogado
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
RECLAMANTE
JOICE CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
RECLAMANTE
ANA PAULA APARECIDA TEIXEIRA
Advogado
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
RECLAMANTE
LUCIANA APARECIDA RODRIGUES
Advogado
Igor Washington Alves Marchioro(OAB:
305038SPD)
RECLAMANTE
DYELY LEAL DA SILVA
Advogado
Igor Washington Alves Marchioro(OAB:
305038SPD)
RECLAMANTE
Mateus Marcos Mazzoni
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105376
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
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Advogado
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Advogado
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Advogado
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Advogado
RECLAMANTE
6949
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
Raphael Nobre Ramos
Danilo Herrera Silva(OAB:
307902SPD)
MARIANA RAFAELA TREVIZAN
GAMEIRO
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
ARIANE PAULA ANDRADE DE
OLIVEIRA
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
RAFAELA BOLDRIN
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
SANDRA REGINA NEVES
Igor Washington Alves Marchioro(OAB:
305038SPD)
ANDREIA ANDRADE RODRIGUES
Igor Washington Alves Marchioro(OAB:
305038SPD)
GISELE MOREIRA MARQUES
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
JOCELI VALENTINA DE MORAES
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
DAIANA APARECIDA DA SILVA
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
JOSE ANTONIO DA SILVA
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
TAYNARA MOREIRA COSTA
RODRIGUES
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
BERNADETE MATTOS DA SILVA
Roy Caffagni Sant´Anna Sergio(OAB:
333149SPD)
DEBORA MARIA DA SILVA
Ellen Aparecida da Silva(OAB:
274603SPD)
CARLOS VINICIUS MARTINS
BRANDAO
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
LARISSA FERNANDA ROBERTO DA
SILVA
Ailton Angelo Bertoni(OAB:
134875SPD)
LETICIA DE GOIS KAWAOKA
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
GABRIELA CESAR DA SILVA
Leandro Lourival Lopes(OAB:
169221SPD)
Bianca Cristina de Souza Bueno
Dante de Lucia Filho(OAB:
297130SPD)
Michele Abrão Costa Weber
Dante de Lucia Filho(OAB:
297130SPD)
RAFAELLA APARECIDA NEVES DE
TOLEDO
Igor Washington Alves Marchioro(OAB:
305038SPD)
ANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
FABIANE ELLEN ABRAO COSTA
Felipe Carusi Neto(OAB: 104443SPD)
Roberto Hirochi Kawaoka
Leandro Lourival Lopes(OAB:
169221SPD)
Ministério Público do TrabalhoProcuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região - no Município de São José
Rio Preto