TRT15 22/03/2017 - Pág. 150 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2193/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017
ADVOGADO
Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o disposto na Súmula
442 do C.
ADVOGADO
TST.
ADVOGADO
RECORRENTE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ADVOGADO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2016; recurso
RECORRENTE
ADVOGADO
apresentado em 29/09/2016).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
RECORRIDO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECORRIDO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADVOGADO
DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.
A questão relativa ao tema em destaque foi solucionada com base
RECORRIDO
ADVOGADO
na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o
ADVOGADO
v. julgado em
ADVOGADO
tese de direito, inviável a aferição de ofensa ao dispositivo
constitucional invocado.
ADVOGADO
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
ADVOGADO
ADVOGADO
DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO.
150
ANDRE LUIS MARTINELLI DE
ARAUJO(OAB: 147394/SP)
IZILDINHA PEREIRA DA SILVA
SANTOS(OAB: 225719/SP)
ROBERTA APARECIDA IAROSSI
ARAUJO(OAB: 221289/SP)
JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA
FILHO - ME
APARECIDA STEINHARDT(OAB:
360862/SP)
JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA
APARECIDA STEINHARDT(OAB:
360862/SP)
JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA
APARECIDA STEINHARDT(OAB:
360862/SP)
JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA
FILHO - ME
APARECIDA STEINHARDT(OAB:
360862/SP)
ISMAEL BATISTA DO NASCIMENTO
ANDRE LUIS MARTINELLI DE
ARAUJO(OAB: 147394/SP)
ROBERTA APARECIDA IAROSSI
ARAUJO(OAB: 221289/SP)
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
FLÁVIO ANTONIO PANDINI(OAB:
198648/SP)
IZILDINHA PEREIRA DA SILVA
SANTOS(OAB: 225719/SP)
FLÁVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
A recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo
- ISMAEL BATISTA DO NASCIMENTO
- JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA
- JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA FILHO - ME
constitucional, tampouco apresenta dissenso de súmula de
jurisprudência do TST
ou de súmula vinculante do STF, restando, assim,
desfundamentado o apelo, no
tocante a tal matéria, pois não observadas as exigências do art.
PODER JUDICIÁRIO
896, § 9º, da CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
RO-0011305-58.2014.5.15.0030 - 3ª Câmara
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Tramitação Preferencial
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 09 de janeiro de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): 1. ISMAEL BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): 1. ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO (SP 147394)
Recorrido(a)(s): 1. JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA FILHO
ME
Decisão
Processo Nº RO-0011305-58.2014.5.15.0030
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
ISMAEL BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
FLÁVIO ANTONIO PANDINI(OAB:
198648/SP)
ADVOGADO
FLÁVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105463
2. JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a)(s): 1. APARECIDA STEINHARDT (SP - 360862)
2. APARECIDA STEINHARDT (SP - 360862)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/11/2016; recurso
apresentado em 28/11/2016).