TRT15 30/03/2017 - Pág. 32413 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2199/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017
para que produza seus legais efeitos.
O silêncio do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias, contados do
vencimento de cada parcela, valerá como quitação.
Se houver inadimplemento, estará dispensada nova citação,
porquanto já ciente a devedora do valor a ser pago, dias, datas de
vencimento, do local e modo do pagamento.
Providencie a Secretaria, do depósito comprovado (Id: b341b1e), a
liberação dos honorários periciais, bem como a transferência dos
encargos previdenciários e fiscais.
Após, considerando os termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013,
do Ministério da Fazenda, intime-se a União para manifestar-se nos
autos, no prazo de 30 dias.
Exclua-se o feito da pauta de audiências do dia 19/09/2016.
Ciência às partes.
PEDREIRA, 12 de Setembro de 2016.
LEANDRA DA SILVA GUIMARÃES
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000002-03.2013.5.15.0056
RECLAMANTE
JAILTON ALVES DA SILVA
Advogado
Semi Rosalem(OAB: 117425SPD)
RECLAMADO
MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO
LTDA
Advogado
Alessandra Cristina Verginassi(OAB:
190564SPD)
RECLAMADO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
Advogado
José Benedito de Almeida Mello
Freire(OAB: 93150SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Ao representante da
SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, Drº. José Benedito de
Almeida Mello Freire, comparecer em Secretaria, a fim de retirar o
Alvará nº 339/2015. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000054-50.2014.5.15.0157
RECLAMANTE
ADALTO APARECIDO GOMES
MOREIRA
Advogado
Alessandro Nozella Monteiro(OAB:
283687SPD)
RECLAMADO
USINA SANTA ADELIA S A
Advogado
Luiz Elias Santello(OAB: 279461SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 375, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1. Defiro o requerido por meio da
petição de fls. 368/374, redesigno a audiência do presente feito para
a data de 18/07/2017 às 10h01min, mantidas as cominações
anteriormente estabelecidas. 2. Consigna-se que a presente
audiência será realizada na sala de audiências do Posto Avançado
da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto/SP,
situada na Avenida Jonas Alves de Mello nº 1550, PEREIRA
BARRETO/SP CEP:15370-000. 3. Intimem-se as partes, sendo
aquelas representadas por advogado, por meio de seus respectivos
patronos. 4. Cumpra-se. Pereira Barreto/SP. 23/03/2017. SIDNEY
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105743
32413
XAVIER ROVIDA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO -
Despacho
Processo Nº RTSum-0000110-95.2014.5.15.0056
RECLAMANTE
MARCELO DE LIMA
Advogado
Giovani Martinez de Oliveira(OAB:
155663SPD)
RECLAMADO
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
Advogado
KÁTIA ELISABETE
HERMANSON(OAB: 91253SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 225, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados. 1Compulsando-se os autos, constata-se que as fls. 224, a reclamada
efetuou depósito judicial no importe de R$1.500,00, junto a agência
local da Caixa Econômica Federal, na conta judicial nº 0280-04201513117-2. 2- Assim, libere-se aludido valor (R$1.500,00), ao
perito judicial, Sr. Yoshikazu Nakase, inscrito no CPF/MF sob nº
312.550.787-15, com incidência de juros e correção monetária
desde o depósito, satisfazendo seus honorários periciais. Em face
do valor a ser liberado, não há que se falar em recolhimentos
fiscais. 3- Cumprido o item supra, remeta-se o processo ao arquivo
definitivo, no aguardo do prazo e para as providências dos artigos 1º
e 2º, parágrafo único, da Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987,
a teor do disposto nos artigos 1º e 2º, ambos do capítulo ¿ELIM¿,
da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do E. TRT
da 15ª Região. 4- Intimem-se as partes. 5- Cumpra-se.
Andradina/SP, d.s. PAULO B. C. DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz Titular de Vara do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000111-17.2013.5.15.0056
RECLAMANTE
MEIRELAINE LAURA MIRANDA
ABREU
Advogado
Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
266541SPA)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
Alexandre Yuji Hirata(OAB:
163411SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Comparecer em
secretaria a fim de retirar os Alvarás de nºs 072,0730e 074/2017. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000137-49.2012.5.15.0056
RECLAMANTE
ADEMILSON DOMINGOS DE
SANTANA
Advogado
Luiz Carlos Vanzelli(OAB: 147824SPD)
RECLAMADO
MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO
LTDA
Advogado
Alessandra Cristina Verginassi(OAB:
190564SPD)
RECLAMADO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
Advogado
José Benedito de Almeida Mello
Freire(OAB: 93150SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 336 a 337, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados. DECISÃO
DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Embargos à execução opostos
pela segunda executada (Serviço Social da Indústria-SESI),
alegando que a execução deveria prosseguir contra a primeira
executada (MVG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (em
Recuperação Judicial)), antes de se dirigir à devedora subsidiária. O
exequente (Ademilson Domingos de Santana) apresentou sua
contraminuta as fls. 331 a 334. A primeira executada (MVG
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (em Recuperação
Judicial), não apresentou sua contraminuta, apesar de devidamente
intimados as fls. 330. Tempestivos e regulares. Juízo garantido pelo
depósito judicial de fls. 289 (R$142.222,37, conta judicial nº 0280-