TRT15 07/04/2017 - Pág. 3855 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2205/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CONDUTORES ELETRICOS LTDA e outros
3855
DESTINATÁRIOS:
ALQ
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
SENTENÇA
Homologo o acordo efetuado em audiência, para que produza seus
jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito,
nos termos do inciso III , alínea b, do art. 487 do CPC/2015.
Fica A RECLAMADA INTIMADA DO BLOQUEIO DOS VALORES
Custas no importe de R$740,00, calculadas sobre o valor do
NECESSÁRIOS À QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM SUA CONTA
acordo, pelo reclamante, das quais fica isento.
CORRENTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, PARA
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.
Não há contribuições previdenciárias, em razão do caráter
indenizatório das verbas que compõem o acordo.
Dispensada a intimação da União.
Despacho
Considerando que não houve noticia de descumprimento do acordo,
arquive-se os autos.
Int.
Em 4 de abril de 2017.
Processo Nº RTOrd-0010072-20.2016.5.15.0074
AUTOR
VALDECI APARECIDO PEREIRA
ADVOGADO
EVERALDO PERAÇOLI(OAB:
341476/SP)
RÉU
FASEL DISTRIBUIDORA DE
JORNAIS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO FERNANDO
DOMINGUES(OAB: 202119/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FASEL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA - ME
PUBLICAÇÃO EM 10/04/2017
1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010072-20.2016.5.15.0074
AUTOR
VALDECI APARECIDO PEREIRA
ADVOGADO
EVERALDO PERAÇOLI(OAB:
341476/SP)
RÉU
FASEL DISTRIBUIDORA DE
JORNAIS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO FERNANDO
DOMINGUES(OAB: 202119/SP)
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECI APARECIDO PEREIRA
PUBLICAÇÃO EM 10/04/2017
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106002