TRT15 17/04/2017 - Pág. 707 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
RECORRIDO
vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, ainda, que
RECORRIDO
ADVOGADO
as entidades
CUSTOS LEGIS
públicas contratantes devem fiscalizar o cumprimento, por parte das
empresas
707
EXEMPLO EMPREENDIMENTOS DE
ENGENHARIA LTDA
GILSON PEREIRA DA SILVA
BENEDITO NORIVAL
RODRIGUES(OAB: 333335/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- EXEMPLO EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA
contratadas, das obrigações trabalhistas referentes aos
empregados vinculados ao
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
contrato celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da
Administração
Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é vedado na
esfera extraordinária.
Fundamentação
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 06 de fevereiro de 2017.
RO-0011102-60.2015.5.15.0063 - 3ª Câmara
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO
Vice-Presidente Judicial
DE
SAO PAULO SABESP
Advogado(a)(s): 1. ADILSON GAMBINI MONTEIRO (SP - 149616)
Recorrido(a)(s): 1. GILSON PEREIRA DA SILVA
Edital
Processo Nº RO-0011102-60.2015.5.15.0063
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
ADVOGADO
ADILSON GAMBINI MONTEIRO(OAB:
149616/SP)
2. EXEMPLO EMPREENDIMENTOS DE
ENGENHARIA LTDA
Advogado(a)(s): 1. BENEDITO NORIVAL RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106160