TRT15 09/05/2017 - Pág. 2610 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2222/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2610
- OG GARCIA JUNIOR - ME
- VAGNER PEREIRA
Dracena/SP, 08/05/2017.
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010583-90.2016.5.15.0050
AUTOR
PAULO CESAR MENEGATTI
ADVOGADO
CASSIA REGINA PEREZ DOS
SANTOS(OAB: 142788/SP)
AUTOR
MATHIAS RAMOS GARCIA
ADVOGADO
CASSIA REGINA PEREZ DOS
SANTOS(OAB: 142788/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA
ADVOGADO
ANTONIO VICENTE
GONCALVES(OAB: 343229/SP)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Aos 09 dias do mês de maio de 2017, vieram os autos conclusos à
MMª Juíza do Trabalho, Drª ELEN ZORAIDE MÓDOLO JUCÁ, para
a prolação de Sentença.
As partes não se fizeram presentes.
Prejudicada a proposta final de conciliação.
Intimado(s)/Citado(s):
Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte
- MATHIAS RAMOS GARCIA
- MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA
- PAULO CESAR MENEGATTI
SENTENÇA
RELATÓRIO
Processo: nº 0010593-71.2015.5.15.0050
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Partes: Reclamante VAGNER PEREIRA
Reclamada OG GARCIA JUNIOR - ME
Natureza da ação: Reclamação Trabalhista.
Petição inicial: o reclamante alega que foi admitido em 22/10/2012
Processo: 0010583-90.2016.5.15.0050
para exercer a função de sondador, tendo sido injustamente
AUTOR: MATHIAS RAMOS GARCIA e outros
dispensado em 15/4/2014; que laborou em acúmulo de função, em
RÉU: MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA
condições insalubres e perigosas e em sobrelabor sem a devida
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paga; não usufruía corretamente os intervalos intrajornada e
interjornada; recebia salário por fora; faz jus ao pagamento de
indenização por danos morais. Em consequência, são postulados
DESPACHO
os títulos arrolados às fls. 15/18.
Contestação: a reclamada insurge-se contra os fatos lançados na
Após a elaboração do laudo pericial, o reclamado já se manifestou
inicial.
e, expressamente, informou não ter interesse na produção de
Representação processual: pelo reclamante à fl. 22; e pela
provas em audiência.
reclamada às fls. 86.
Assim, intimem-se os reclamantes para, querendo, manifestarem-se
Valor da causa: R$ 92.569,54.
sobre o laudo pericial, no prazo de dez (10) dias.
Assistência judiciária: foi requerida pelo reclamante que juntou
Quando em termos, tornem os autos conclusos para prolação da
declaração de hipossuficiência econômica à fl. 21.
sentença.
Prova documental: às fls. 23/57 pelo reclamante; e às fls. 87/127
Intimem-se.
pela reclamada.
Dracena/SP, quinta-feira, 04 de maio de 2017.
Prova pericial: às fls. 137/156.
Prova oral: às fls. 163/165, ocasião em que foi colhido o
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010593-71.2015.5.15.0050
AUTOR
VAGNER PEREIRA
ADVOGADO
TATILA CARLA FLORA MATOS(OAB:
327163/SP)
RÉU
OG GARCIA JUNIOR - ME
ADVOGADO
ROGERIO CALAZANS PLAZZA(OAB:
160045/SP)
depoimento pessoal do reclamante e ouvidas uma testemunha por
cada parte.
Instrução Processual: encerrada por negativa de produção de
outras provas.
Razões finais: remissivas.
Tentativas de conciliação: Prejudicada nas duas oportunidades,
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106838
apesar dos esforços deste Juízo.