TRT15 17/05/2017 - Pág. 418 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2228/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
418
RO-0010894-69.2014.5.15.0012 - 7ª Câmara
SAMUEL HUGO LIMA
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s): 1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Vice-Presidente Judicial Regimental
Advogado(a)(s): 1. RICCARDO FRAGA NAPOLI (SP - 298170)
Recorrido(a)(s): 1. MARIA NEUSA DE SOUZA PELEGRINO
2. TERESA MARIA DE JESUS CONES
3. MARIA EXPEDITA SERAFIM
Edital
Processo Nº RO-0010894-69.2014.5.15.0012
Relator
CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA
RECORRENTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - PJ
ADVOGADO
RICCARDO FRAGA NAPOLI(OAB:
298170/SP)
RECORRIDO
MARIA NEUSA DE SOUZA
PELEGRINO
ADVOGADO
LUCIANO RODRIGO MASSON(OAB:
236862/SP)
RECORRIDO
TERESA MARIA DE JESUS CONES
ADVOGADO
LUCIANO RODRIGO MASSON(OAB:
236862/SP)
RECORRIDO
MARIA EXPEDITA SERAFIM
ADVOGADO
LUCIANO RODRIGO MASSON(OAB:
236862/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Advogado(a)(s): 1. LUCIANO RODRIGO MASSON (SP - 236862)
2. LUCIANO RODRIGO MASSON (SP - 236862)
3. LUCIANO RODRIGO MASSON (SP - 236862)
Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/02/2017; recurso
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA NEUSA DE SOUZA PELEGRINO
apresentado em 23/02/2017).
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
Fundamentação
SEXTA PARTE.
O v. acórdão manteve a r. sentença que condenou a reclamada ao
pagamento de diferenças salariais decorrentes da base de cálculo
do adicional
sexta-parte, visto que esta deve ser calculada sobre os vencimentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107101