TRT15 18/05/2017 - Pág. 12355 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2229/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12355
MARIA LUIZA MONTANHA XAVIER
WILMONDES ALVES DA SILVA
FILHO(OAB: 294268/SP)
WILSON BARBOSA
WILMONDES ALVES DA SILVA
FILHO(OAB: 294268/SP)
VILMA APARECIDA COSTA DE
SOUZA
WILMONDES ALVES DA SILVA
FILHO(OAB: 294268/SP)
MARCIA APARECIDA FERREIRA
OLIVA
WILMONDES ALVES DA SILVA
FILHO(OAB: 294268/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
Ementa
- UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - PJ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO- USP.ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTOS.
DIFERENÇAS DEVIDAS. O adicional por tempo de serviço,
Identificação
previsto no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo,
regulado pela Lei Complementar nº 712/93 (art. 11), tem por base
de cálculo os vencimentos do empregado público. Assim sendo, o
vocábulo vencimentos deve ser compreendido pela incidência de
todas as parcelas de natureza salarial pagas com habitualidade ao
trabalhador e não apenas sobre o salário-base. Recurso ordinário
parcialmente provido.
PROCESSO nº 0011633-70.2015.5.15.0153 (RO)
VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 6A
JUÍZA SENTENCIANTE: MILA MALUCELLI ARAÚJO
RECORRENTE: MARIA LUIZA MONTANHA XAVIER, CARMO
EURIPEDES TERRA BARRETTO, MARCIA APARECIDA
FERREIRA OLIVA, WILSON BARBOSA, VILMA APARECIDA
COSTA DE SOUZA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - PJ
RECORRIDO: MARIA LUIZA MONTANHA XAVIER, CARMO
EURIPEDES TERRA BARRETTO, MARCIA APARECIDA
FERREIRA OLIVA, WILSON BARBOSA, VILMA APARECIDA
COSTA DE SOUZA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - PJ
RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107151
Relatório