TRT15 06/06/2017 - Pág. 1155 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2242/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1155
realizado nos autos (fl. 234).
Devidamente cumprido, restará extinta a obrigação (CPC, artigo
924, II).
Intimem-se.
Notificação
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000241-69.2013.5.15.0100
AUTOR
VALDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE(OAB:
149774/SP)
RÉU
AGRICOLA AGUA BONITA LTDA - ME
ADVOGADO
LUIS FELIPE DE ALMEIDA
PESCADA(OAB: 208670/SP)
Em 2 de Junho de 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRICOLA AGUA BONITA LTDA - ME
- VALDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Juiz(íza) do Trabalho
Intimação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0000322-18.2013.5.15.0100
AUTOR
MARCOS APARECIDO BARBOZA
ELIAS
ADVOGADO
CELSO CORDOBER DE
SOUZA(OAB: 132218/SP)
RÉU
CELSO LEITE SOARES
RÉU
FABRICA DE AGUARDENTE E
ALCOOL SANTA LUZIA LTDA. - EPP
RÉU
FERNANDO SILVEIRA COBIANCHI E
OUTROS
ADVOGADO
ALVARO ABUD(OAB: 126613/SP)
RÉU
CARREGAMENTO E TRANSPORTE
CORTE DE CANA NOVO MUNDO
LTDA - ME
Processo: 0000241-69.2013.5.15.0100
AUTOR: VALDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
RÉU: AGRICOLA AGUA BONITA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS APARECIDO BARBOZA ELIAS
Data da divulgação no DEJT: 06/06/2017
Data da publicação no DEJT: 07/06/2017
HOMOLOGO o acordo de parcelamento noticiado pelas partes, a
fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Eventual inadimplemento deverá ser informado nos autos pela parte
reclamante em até 10 (dez) dias após a data final, sob pena de se
considerar quitado o débito. Não quitado, execute-se.
DESTINATÁRIO:
Os recolhimentos previdenciários e as custas processuais,
devidamente atualizados, deverão ser comprovados nos autos em
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
dez dias, sob pena de prosseguimento da execução.
Aplica-se o disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da
Fazenda, que dispensa a intimação da União Federal nos
processos em que o valor da contribuição previdenciária devida seja
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
igual ou inferior a R$ 20.000,00.
Após, libere-se em nome da patrona da reclamada, Maria Izabel
Bernardes do Nascimento, OAB/SP 288.187, o depósito recursal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107770
Vistos etc.