TRT15 13/06/2017 - Pág. 11415 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2247/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
trabalho dos turnos ininterruptos de revezamento pactuado
coletivamente, já que o inciso XIV do artigo 7o da CF/88
consagrou a jornada de 6 horas, salvo negociação coletiva, e,
justamente porque o aludido regime de trabalho é
extremamente nefasto para a saúde do trabalhador, entende
que a jornada pactuada coletivamente deve ser rigorosamente
observada pela empregadora, sob pena de ser afastado os
termos da negociação coletiva.
Assinatura
11415
Processo Nº RO-0010923-38.2014.5.15.0136
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
RECORRENTE
DULCINI S/A
ADVOGADO
GABRIEL OVALLE DA SILVA
SOUZA(OAB: 285924/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE PRANDINI
JUNIOR(OAB: 97560/SP)
ADVOGADO
VERIDIANA MAZZOTTI
FERRAZOLI(OAB: 283155/SP)
RECORRENTE
FABIO SOMERA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS MARTINI(OAB:
97226/SP)
ADVOGADO
FELIPE ABDALLA CARAM(OAB:
337735/SP)
RECORRIDO
DULCINI S/A
ADVOGADO
GABRIEL OVALLE DA SILVA
SOUZA(OAB: 285924/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE PRANDINI
JUNIOR(OAB: 97560/SP)
ADVOGADO
VERIDIANA MAZZOTTI
FERRAZOLI(OAB: 283155/SP)
RECORRIDO
FABIO SOMERA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS MARTINI(OAB:
97226/SP)
ADVOGADO
FELIPE ABDALLA CARAM(OAB:
337735/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- DULCINI S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
Desembargador Relator
Identificação
Votos Revisores
PROCESSO nº 0010923-38.2014.5.15.0136 (RO)
RECORRENTE: FABIO SOMERA, DULCINI S/A
RECORRIDO: FABIO SOMERA, DULCINI S/A
RELATOR: MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
Juiz Sentenciante: Jose Eduardo Bueno de Assumpção
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108015