TRT15 19/06/2017 - Pág. 9515 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2251/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017
mea
9515
1988.
DESPACHO
Tatuí, 9 de Junho de 2017.
Apresente o reclamante os cálculos da condenação, inclusive os
valores devidos a título de contribuição previdenciária da parte
JUIZ DO TRABALHO
reclamante e reclamada e fiscais, se houver, já atualizados, no
prazo de 10 dias.
Recolhimentos fiscais deverão ser calculados de acordo com a
Decisão
Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07/02/2011, que dispôs sobre
a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988.
Tatuí, 9 de Junho de 2017.
JUIZ DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTSum-0010718-98.2016.5.15.0116
AUTOR
MAYCON ANTONIO MARTINS
VIEIRA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DIAS(OAB:
232228/SP)
ADVOGADO
THAIS BONDESAN DIAS(OAB:
308200/SP)
RÉU
RONTAN ELETRO METALURGICA
LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO VIEIRA CORDEIRO
FILHO(OAB: 24175/SP)
Processo Nº RTOrd-0010738-60.2014.5.15.0116
AUTOR
CLEITON APARECIDO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ADRIANO DOS REIS(OAB:
334428/SP)
RÉU
REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL
LTDA
ADVOGADO
ELIANE AMARAL GIMENES(OAB:
233160/SP)
ADVOGADO
LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA
ROSA(OAB: 162466/SP)
ADVOGADO
SIMONE CRISTINA
GONCALVES(OAB: 217772/SP)
ADVOGADO
MIKAELI FERNANDA
SCUDELER(OAB: 331514/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYCON ANTONIO MARTINS VIEIRA
Rua José Bonifácio, 170, Centro, TATUI - SP - CEP: 18270-010
TEL.: (15) 32517025 - EMAIL: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010738-60.2014.5.15.0116
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Processo: 0010718-98.2016.5.15.0116
AUTOR: MAYCON ANTONIO MARTINS VIEIRA
AUTOR: CLEITON APARECIDO DE ALMEIDA
RÉU: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA
RÉU: REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL LTDA
mea
DESPACHO
DECISÃO PJe-JT
Apresente o reclamante os cálculos da condenação, inclusive os
valores devidos a título de contribuição previdenciária da parte
reclamante e reclamada e fiscais, se houver, já atualizados, no
Vistos, etc.
prazo de 10 dias.
HOMOLOGO os cálculos elaborados pela reclamada, acrescidos
Recolhimentos fiscais deverão ser calculados de acordo com a
das contribuições previdenciárias incidentes sobre os título de
Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07/02/2011, que dispôs sobre
natureza salarial objeto da condenação, fixando o quantum
a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
debeatur em R$78.655,94, válido para 23.02.2017, sendo:
de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
PRINCIPAL................................R$ 55.090,89
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108126