TRT15 26/06/2017 - Pág. 8380 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2256/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ADVOGADO
Elias Hermoso Assumpção(OAB:
159031/SP)
8380
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Intimado(s)/Citado(s):
- F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA
- LUCILENE APARECIDA DOMINGUES DE CAMPOS
AUTOR: ELIO DE ANDRADE
RÉU: NILTON SANTOS e outros
mea
DECISÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Processo: 0010670-42.2016.5.15.0116
AUTOR: LUCILENE APARECIDA DOMINGUES DE CAMPOS
HOMOLOGO os cálculos confeccionados pelo perito do Juízo,
RÉU: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA
prevalecendo os honorários periciais já arbitrados, fixando o
fmld
quantum debeatur em R$21.113,65, válido para 01.04.2017, sendo:
DESPACHO
PRINCIPAL....................................R$ 17.275,35
JUROS DE MORA............................R$ 2.198,97
As partes deverão juntar petição de acordo devidamente assinada,
HON.PERICIAIS (CONTÁBIL).........R$ 1.000,00
sob pena de não homologação.
CONTR.PREV.EMPREGADOR...........R$ 336,45
CUSTAS PROCESSUAIS..................R$ 302,88
Ademais, intime-se o reclamante para que compareça na Vara, de
O quantum debeatur deverá ser atualizado até o efetivo pagamento,
segunda-feira a terça-feira, das 12h às 17h, a fim de ratificar os
nos termos da legislação vigente.
termos da avença, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento
A contribuição previdenciária referente à cota do empregado, no
do feito.
importe de R$336,45(01.04.2017), deverá ser atualizada e deduzida
do crédito exequendo PELA RECLAMADA à época do efetivo
Em 23 de Junho de 2017.
pagamento, e repassado para o Órgão de Arrecadação ATRAVÉS
DE GPS.
Juiz(íza) do Trabalho
Considerando-se o teor do disposto na Portaria AGU nº893/2013,
Decisão
fica dispensada a atuação da União, quando o valor das
Processo Nº RTSum-0010679-04.2016.5.15.0116
AUTOR
ELIO DE ANDRADE
ADVOGADO
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
RÉU
WAGNER FERREIRA
RÉU
NILTON SANTOS
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Recolhimentos fiscais de acordo com a Instrução Normativa RFB nº
1127 de 07/02/2011, que dispôs sobre a apuração e tributação de
rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da
Intimado(s)/Citado(s):
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
- ELIO DE ANDRADE
Intimem-se os reclamados, para pagamento ou garantir a
execução, devendo, inclusive, efetuar o recolhimento das
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
contribuições previdenciárias e o pagamento das custas
processuais, em guias próprias, no prazo de 48(quarenta e oito)
horas, sob pena de execução forçada.
Tatuí, 22 de junho de 2017
Rua José Bonifácio, 170, Centro, TATUI - SP - CEP: 18270-010
JUIZ DO TRABALHO
TEL.: (15) 32517025 - EMAIL: [email protected]
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010687-49.2014.5.15.0116
AUTOR
ALESSANDRO SILVA HIGA
PROCESSO: 0010679-04.2016.5.15.0116
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108340