TRT15 29/06/2017 - Pág. 25552 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2259/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
25552
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0001866-92.2012.5.15.0062
AUTOR: HELOIZE DE OLIVEIRA GOUVEIA
RÉU: MUNICIPIO DE LINS
(Alexandre)
DESPACHO
Processo: 0001918-59.2010.5.15.0062
AUTOR: LUIS GUSTAVO GONCALVES
RÉU: USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL
Concedo novamente à Reclamante mais 10 (dez) dias de prazo
para apresentação de cálculos, conforme determinado no ID.
(Sônia)
f2823a5.
DESPACHO
Silente, aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias provocação do
interessado.
1. Em face da divergência entre as partes quanto aos valores
Em 18 de maio de 2017.
devidos ao reclamante, determino a realização de perícia contábil,
nomeando como perito o Sr. Caio Julio Cesar Rodrigues Lopes,
que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001918-59.2010.5.15.0062
AUTOR
LUIS GUSTAVO GONCALVES
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO EUGENIO(OAB:
149799/SP)
RÉU
USINA BATATAIS S/A ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE
CARVALHO(OAB: 82032/SP)
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDO PAES(OAB:
253430/SP)
PERITO
CAIO JULIO CESAR RODRIGUES
LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS GUSTAVO GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108505
2. Deverá o Sr. Perito, ao apurar o valor relativo ao imposto de
renda, observar as disposições contidas nos artigos 12 e 12-A da
Lei nº 7.713/1988, bem como na OJ nº 400-SDI-1 do C. TST, que
exclui os juros da base de cálculo do imposto.
3. Intimem-se partes e perito.
Em 18 de Janeiro de 2017.