TRT15 13/07/2017 - Pág. 20797 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2269/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Caracterizações de Periculosidade
20797
l)Enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos, em locais
abertos.
A Legislação brasileira confere o direito ao adicional de
periculosidade nas seguintes situações:
ÁREA DE RISCO:
- Contato com explosivos e inflamáveis - artigo 193 da CLT,
Círculo com raio de 7,5 metros com centro nos bicos de
regulamentado pela NR-16, Portaria n.3.214/78.
abastecimento.
- Energia Elétrica - Lei n. 7.369/85, regulamentada pelo Decreto n.
ATIVIDADE:
93.412/86.
m)Enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos, em recinto
fechado.
- Radiação ionizante - Portaria n. 518 de 04.04.03 do TEM.
(Insalubridade e Periculosidades Aspectos Técnicos e Práticos -
ÁREA DE RISCO:
Corrêa, C. A. Márcia / Saliba, M Tuffi 8ª Ed. LTr)
Toda a área interna do recinto.
c-) A Periculosidade se distingue da insalubridade porque afeta
continuamente a saúde do trabalhador, enquanto não houver sido
ATIVIDADE:
eliminado ou neutralizada. Já a periculosidade corresponde apenas
ao risco, que não age contra a integridade biológica do trabalhador,
s)armazenamento de vasilhames que contenham inflamáveis
mas que, eventualmente (sinistro, pode atingi-lo de forma
líquidos ou vazios não desgaseificados, ou decantados, em recinto
violenta.(Süssekind, Arnaldo; Teixeira Filho, João de Lima.
fechado.
Instituições de Direito do Trabalho, 18ª ed. São Paulo: Ltr, vol. 2,
1999, p.933).
ÁREA DE RISCO:
d-) "O adicional de periculosidade relaciona-se com o risco elevado
Toda a área interna do recinto.
de acidente inerentes a determinadas atividades. Estes riscos são
nomeados de forma restritiva pela lei: risco de incêndio, explosão,
ÁREA DE RISCO:
choque elétrico e vazamento de radiação ionizantes.Independente a
concessão do adicional do maior ou menor controle do risco e da
q)abastecimento de inflamáveis.
proteção do operador." (Brandmiller, Primo A, Perícia Judicial do
Trabalho, SENAC 1996).
ÁREA DE RISCO:
Dentre os parâmetros técnico legais supra citados, foi identificada a
Toda a área de operação, abrangendo no mínimo, círculo com raio
exposição a inflamável:
de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento e o círculo
com raio de 7,5 metros com centro na bomba de abastecimento da
A exposição a inflamáveis deu-se até setembro de 2014, onde
viatura e faixa de 7,5 metros de largura para ambos os lados da
existiam 14 geradores com 250 litros de inflamáveis espalhados na
máquina.
obra, hora em espaço aberto hora no interior da construção,
conforme a necessidade.
ATIVIDADE:
Assim sendo só resta a sua classificação junto a referida norma
r)Armazenamento de vasilhames que contenham inflamáveis
como segue:
líquidos ou vazios não desgaseificados ou decantados em locais
abertos.
ATIVIDADE:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108947