TRT15 09/08/2017 - Pág. 20023 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2288/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017
20023
executada e considerando a informação constante do processo nº
917-69.2013.5.15.0115 de que seu único sócio faleceu, para
prosseguimento da execução, com base nos dispositivos
constitucionais que garantem a efetividade da prestação
jurisdicional, determino que a execução se volte contra a devedora
subsidiária (União - PGFN Presidente Prudente), a quem o julgado
atribuiu a responsabilidade subsidiária pelo pagamento do débito.
Processo: 0000429-80.2014.5.15.0115
AUTOR: JOAO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Atualizado para 30.06.2017, conforme demonstrativo anexo, o
RÉU: WAL MART BRASIL LTDA
débito totaliza R$ 7.743,56, para a reclamada C. R. W. SERVICOS
E REPARACAO PREDIAL LTDA - ME, e R$ 7.659,21, para a
GT
União.
Assim, INTIME-SE o ente público executado, por meio eletrônico,
para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta)
DESPACHO
dias, nos termos do artigo 535, "caput", do CPC/2015.
Em 29 de Junho de 2017.
Ante a concordância do reclamante, considero integralmente
Juiz(íza) do Trabalho
cumpridas as obrigações impostas à reclamada.
Providencie a secretaria a expedição de alvará para habilitação do
reclamante no programa do seguro-desemprego.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000429-80.2014.5.15.0115
AUTOR
JOAO PEREIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
ALINE SANTOS VANDERLEY
PERUCHI(OAB: 197003-D/SP)
RÉU
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684-D/SP)
Cumprida a determinação acima, remetam-se autos ao arquivo
definitivo.
Junte-se uma via deste despacho aos autos físicos, que também
deverão ser remetidos ao arquivo.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Em 27 de Julho de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109854
Processo Nº RTOrd-0000429-80.2014.5.15.0115
AUTOR
JOAO PEREIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
ALINE SANTOS VANDERLEY
PERUCHI(OAB: 197003-D/SP)
RÉU
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684-D/SP)