TRT15 24/08/2017 - Pág. 30934 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2299/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
RECLAMADO
Advogado
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
Diógenes Gori Santiago(OAB:
92458SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 199, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): 1. Concede-se prazo
sucessivo de cinco dias, a se iniciar pelo órgão público executado,
para manifestação acerca dos valores disponibilizados para
pagamento parcial do precatório (fls. 192/193).
2. Silentes, haja vista a carta de aposentadoria juntada às fls. 155
dos autos, libere-se à exequente o valor discriminado às fls. 192,
através de expedição de guia de liberação judicial, com
determinação de pagamento à credora, remetendo-a, em seguida,
ao Banco do Brasil S.A., via malote interno.
3. Cumprida a deteminação supra, a Secretaria deverá informar a
Assessoria de Precatórios sobre o pagamento efetuado, a fim de
manter atualizada a lista de ordem cronológica dos precatórios,
independentemente do regime em que se encontrem, ordinário ou
especial, nos termos do art. 13 do Provimento GP-CR n. 01/2013,
do Eg. TRT da 15ª Região.
4. Tendo em vista que o valor disponibilizado não se faz suficiente
para a quitação total do precatório, deverá a Secretaria abater o
montante liberado e comunicar a insuficiência do pagamento, para
que seja requisitado o depósito da diferença ou, não efetuado o
depósito, para que o precatório permaneça em aberto até o integral
pagamento, conforme dispõe o art. 18 do mencionado Provimento
GP-CR n. 01/2013.
Cruzeiro, 27 de Julho de 2017
TÂNIA APARECIDA CLARO
Juíza do Trabalho - Guias de retirada 110 e 111/2017 serão
enviadas ao Banco depositário oportunamente.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000100-07.2011.5.15.0040
RECLAMANTE
Neusa Maria Carvalho Boaventura
Advogado
Luiz Alberto de Souza Gonçalves(OAB:
90323SPD)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
Advogado
Bruna Cristina Rocha de Paula(OAB:
348383SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 158, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Diante do documento
juntado à fl. 157 (carta de aposentadoria), expeça-se guia para
levantamento do valor disponibilizado às fls. 149.
O que feito, dê-se ciência à parte autora e aguarde-se o
cumprimento integral do precatório.
Cruzeiro, 21 de Agosto de 2017.
TÂNIA APARECIDA CLARO
Juíza do Trabalho - Guia de retirada 112 /2017 já expedida e será
encaminhada ao banco depositário oportunamente.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000367-42.2012.5.15.0040
RECLAMANTE
Neuzeli Teixeira Moreira
Advogado
Helcio Mota Ferreira(OAB: 77287SPD)
RECLAMADO
COMERCIAL CURRAL E BAIA LTDA ME
Advogado
José Geraldo Gandra Tavares(OAB:
109100SPD)
RECLAMADO
ALAYDE FERREIRA DE OLIVEIRA
RECLAMADO
NORMA APARECIDA OLIVEIRA LIMA
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Processo à disposição
da parte, na Secretaria, por 30 dias, com possibilidade de carga, por
10 dias, nos termos do artigo 4º do Cap. "CARG" da CNC:
" Art. 4º. Ainda que não constituídos no feito, os advogados e
estagiários, devidamente identificados com documento da Ordem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110334
30934
dos Advogados do Brasil, poderão retirar autos de processos findos,
pelo prazo de 10 (dez) dias. " -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000481-15.2011.5.15.0040
RECLAMANTE
Antonio Marcos da Silva
Advogado
Helcio Mota Ferreira(OAB: 77287SPD)
RECLAMADO
ANTONIO CARLOS LOMBARDI
PADARIA - ME
RECLAMADO
FELUCLAN COM E IND DE CEREAIS
DE PRODS ALIMENTICIOS LTD - ME
RECLAMADO
ANTONIO CARLOS LOMBARDI
RECLAMADO
Cláudia Nara Leme Ferreira de
Carvalho
Advogado
Fabrício Paiva de Oliveira(OAB:
307573SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 330, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Diante do contido no
termo de declaração de fls. 327, libere-se ao exequente, o valor do
depósito judicial de fls. 329, referente ao pagamento da segunda
parcela do acordo homologado.
Expedido o documento, dê-se ciência ao exequente e aguarde-se a
quitação do acordo.
Cruzeiro, 16 de Agosto de 2017.
TÂNIA APARECIDA CLARO
Juíza do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000721-67.2012.5.15.0040
RECLAMANTE
Wilson Donizete Teixeira
Advogado
Helcio Mota Ferreira(OAB: 77287SPD)
RECLAMADO
GR Construcoes e Comercio Ltda.
EPP
RECLAMADO
Município de Lavrinhas
Advogado
Diógenes Gori Santiago(OAB:
92458SPD)
RECLAMADO
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo - CDHU
Advogado
João Antônio Bueno e Souza(OAB:
166291SPD)
RECLAMADO
RAFAEL ALMEIDA ROSCIA
RECLAMADO
RAQUEL ALMEIDA ROSCIA
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Processo à disposição
da parte, na Secretaria, por 30 dias, com possibilidade de carga, por
10 dias, nos termos do artigo 4º do Cap. "CARG" da CNC:
" Art. 4º. Ainda que não constituídos no feito, os advogados e
estagiários, devidamente identificados com documento da Ordem
dos Advogados do Brasil, poderão retirar autos de processos findos,
pelo prazo de 10 (dez) dias. " -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000722-52.2012.5.15.0040
RECLAMANTE
Fabiano Antonio dos Santos Ribeiro
Advogado
Helcio Mota Ferreira(OAB: 77287SPD)
RECLAMADO
GR Construcoes e Comercio Ltda.
EPP
RECLAMADO
Município de Lavrinhas
Advogado
Diógenes Gori Santiago(OAB:
92458SPD)
RECLAMADO
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo - CDHU
Advogado
João Antônio Bueno e Souza(OAB:
166291SPD)
RECLAMADO
RAFAEL ALMEIDA ROSCIA
RECLAMADO
RAQUEL ALMEIDA ROSCIA
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Processo à disposição
da parte, na Secretaria, por 30 dias, com possibilidade de carga, por