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TRT15 - 2301/2017 - Página 1011

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TRT15 28/08/2017 - Pág. 1011 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2301/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017

1011

ADVOGADO

LUCIANO OCTAVIANO DINIZ
JUNQUEIRA(OAB: 258204/SP)
NATALIA RODRIGUES
LUCIANO OCTAVIANO DINIZ
JUNQUEIRA(OAB: 258204/SP)
A. R. V.
LUCIANO OCTAVIANO DINIZ
JUNQUEIRA(OAB: 258204/SP)
JOSE ALBERICO DE SOUZA
JOSE ALBERICO DE SOUZA(OAB:
65401/SP)

Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
EMBARGANTE
ADVOGADO
2ª Vara do Trabalho de Araraquara
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
Destinatário:
SANDRA APARECIDA FISCARELLI
null

Intimado(s)/Citado(s):
- A. R. V.
- IRACEMA DE CASSIA RODRIGUES
- NATALIA RODRIGUES
- ROBERTA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO: 0010375-82.2017.5.15.0079

JUSTIÇA DO TRABALHO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: SANDRA APARECIDA FISCARELLI
Processo: 0010421-96.2017.5.15.0006
LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ:
04.810.550/0001-27, SANEN ENGENHARIA S.A CNPJ:
06.249.465/0001-67

EMBARGANTE: ROBERTA RODRIGUES e outros (2)
EMBARGADO: JOSE ALBERICO DE SOUZA
(Maflc)

SENTENÇA

Visto.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Cuida-se de embargos de terceiro distribuídos por dependência ao
processo nº 208300-53.1998.5.15.0079, em trâmite nesta Vara,
movidos por ARTHUR RODRIGUES VIEIRA, menor representado
por sua mãe ROBERTA RODRIGUES, ROBERTA RODRIGUES,

Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para
06/11/2017 13:30 horas, sendo que a ausência implicará em
arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.

NATÁLIA RODRIGUES e IRACEMA DE CÁSSIA RODRIGUES,
embargantes, contra JOSÉ ALBÉRICO DE SOUZA, embargado.
Em síntese, sustentam os embargantes que o imóvel de matrícula
nº 71.011, do 1º CRI de Araraquara, serve de moradia para a

Testemunhas nos termos do art. 825, CLT.

entidade familiar, sendo imperioso o reconhecimento de sua
impenhorabilidade. Requerem, outrossim, a suspensão das

ARARAQUARA, 25 de Agosto de 2017.

medidas constritivas sobre o bem objeto dos presentes embargos,
nos autos principais.
Argumentam que a medida é tempestiva pois só tiveram
conhecimento da penhora e da adjudicação do bem em questão em

al}.

21/03/2017, de modo que o artigo 675 do NCPC deve ser

Sentença
Processo Nº ET-0010421-96.2017.5.15.0006
EMBARGANTE
ROBERTA RODRIGUES
ADVOGADO
LUCIANO OCTAVIANO DINIZ
JUNQUEIRA(OAB: 258204/SP)
EMBARGANTE
IRACEMA DE CASSIA RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110509

interpretado de forma extensiva, aplicando-se o entendimento
jurisprudencial do STJ, no sentido de que o prazo para oferecimento
de embargos de terceiro começa a fluir a partir da data em que
houver agressão à posse.

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