TRT15 14/09/2017 - Pág. 44694 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2313/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
RECLAMADO
Advogado
- KORYU IHA
RECLAMADO
RECLAMADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Registro
Av. Clara Gianotti de Souza, 1555, Vila Nova Ribeira, REGISTRO SP - CEP: 11900-000
TEL.: (13) 38214635 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0018800-17.2006.5.15.0069
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: KORYU IHA
RÉU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO
RIBEIRA E LITORAL SUL
DECISÃO PJe-JT
Recebo o agravo de petição apresentado pelo executado.
Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao
E.TRT.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
44694
ROGER TADEI PAGANELLI
Caio Victor Carlini Fornari(OAB:
294340SPD)
JOSE ALVARO PAGANELLI
HERCILIA APARECIDA SPADARO
PAGANELLI
Tomar ciência do despacho de fls. 697/698, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Examinados os autos,
verifico que os imóveis objetos das matrículas 27541 do 2º Cartório
de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, e 36.482 do Cartório de
Registro de Imóveis de Ubatuba/SP, foram alienados antes da
propositura desta reclamação, conforme se verifica às fls. 503/508,
639 e 644.
Quanto ao imóvel objeto da matrícula 29.464 do Cartório de
Registro de Imóveis de Batatais/SP, verifico que o executado Jose
Alvaro Paganelli vendeu a sua cota parte do imóvel em 02/04/2013,
fls. 657, portanto, antes de sua inclusão na execução, em
11/02/2014, fls. 410.
Quanto ao imóvel objeto da matrícula 117.030 do 1º Oficial de
Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, verifica-se ser o
endereço dos executados, de acordo com as respostas da consulta
ao convênio INFOJUD, anexas.
Isto posto, indefiro as penhoras dos imóveis indicados e dos outros
veículos mencionados às fls. 413, eis que gravados com alienação
fiduciária, ficando mantida a penhora do veículo às fls. 514.
Proceda a Secretaria a correta atualização do débito, de acordo
com os valores homologados, tendo em vista o equívoco sanado.
Por ora, determino que seja solicitada certidão atualizada do imóvel
de matrícula 12.966 do Cartório de Registro de Imóveis de
Jardinopolis/SP.
Ressalto, mais uma vez, que imóveis protegidos como bem de
família e com alenação fiduciária não serão penhorados.
Oportunamente, dê-se ciência ao autor, para que informe, no prazo
de 5 dias, se possui interesse na ADJUDICAÇÃO do veículo
penhorado às fls. 514, pelo valor da avaliação que será abtido de
seu crédito, considerando tratar-se de execução em trâmite há
vários anos, e que eventual arrematação poderia se dar por valor
inferior ao da avaliação; considerando que a execução deve se
processar no interesse do credor, a quem deve o Judiciário permitir
a materialização do provimento jurisdicional.
Ribeirão Preto, 30/08/2017.
ANDREA MARIA PFRIMER FALCÃO
Juiz(a) do Trabalho -
Despacho
REGISTRO, 12 de Setembro de 2017.
1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000010-90.2011.5.15.0042
RECLAMANTE
PAULO HENRIQUE D ANTONIO
FLORENTINO
Advogado
Dázio Vasconcelos(OAB: 133791SPD)
RECLAMADO
TRANSPORTADORA PAU PARA
LTDA - ME
Advogado
Caio Victor Carlini Fornari(OAB:
294340SPD)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111064
Processo Nº RTOrd-0000713-67.2013.5.15.0004
RECLAMANTE
JOSE CARLOS TRAVAIN
Advogado
Shirlene Bocardo(OAB: 127187SPD)
RECLAMADO
DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL
LTDA
Advogado
Valton Doria Pessoa(OAB: 11893BAD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): "Tomar ciência da decisão dos
embargos declaratórios, já disponibilizada no sítio eletrônico deste
E.TRT." -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001378-20.2012.5.15.0004
RECLAMANTE
ERIVALDO SOARES DA SILVA
Advogado
Roselaine Aparecida Zucco de
Oliveira(OAB: 225100SPD)
RECLAMADO
AUTO POSTO AEROPORTO
RIBEIRAO PRETO LTDA
RECLAMADO
IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.