TRT15 15/09/2017 - Pág. 3059 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2314/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017
3059
consideram-se realizadas na própria audiência em que forem
Precatórios e libere-se a quantia transferida a quem de direito.
proferidas (CLT, art. 834, Súmula 197).
Em 13 de Setembro de 2017.
Salienta-se que eventuais depósitos recursais poderão ser
utilizados pelas partes para concretização do acordo.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Portanto, presumir-se-á o conhecimento de tudo o que foi
deliberado na audiência acima e os prazos fluirão de sua realização,
independentemente do comparecimento das partes.
Determino que, até a data da audiência, ambas as partes tragam
seus cálculos de liquidação de sentença (aos quais devem ser
incluídos, OBRIGATORIAMENTE, os valores das contribuições
previdenciárias e eventuais despesas processuais), a fim de dar
início à fase liquidatária, caso não seja celebrado acordo, sob pena
de aplicação das sanções por litigância de má-fé (Novo CPC, art.
80, inciso IV). Após, no caso de não haver conciliação, os autos
Processo Nº RTSum-0000228-21.2010.5.15.0118
AUTOR
FABIANA APARECIDA PEREIRA
ADVOGADO
SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS
SANTOS(OAB: 124142/SP)
ADVOGADO
MAIRA CALIDONE RECCHIA
BAYOD(OAB: 246875/SP)
RÉU
R A MARTINS DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
Érika Cristhiane Camargo
Marques(OAB: 202953/SP)
ADVOGADO
ROSENEIDE APARECIDA MARTINS
DE OLIVEIRA(OAB: 162487-D/SP)
RÉU
ROSENEIDE APARECIDA MARTINS
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROSENEIDE APARECIDA MARTINS
DE OLIVEIRA(OAB: 162487-D/SP)
tornarão conclusos para apreciação dos cálculos e possível
Intimado(s)/Citado(s):
homologação.
- FABIANA APARECIDA PEREIRA
Intimem-se as partes.
Em 6 de Setembro de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000148-57.2010.5.15.0118
AUTOR
LAZARO APARECIDO DE TOLEDO
ADVOGADO
EDGARDO LUIZ VERGAL(OAB:
122679/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SOCORRO
ADVOGADO
ALEXANDRE PAIVA MARQUES(OAB:
150102/SP)
ADVOGADO
DANIELA MOREIRA(OAB: 250394/SP)
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO CABRAL
TEVES(OAB: 235911/SP)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0000228-21.2010.5.15.0118
AUTOR: FABIANA APARECIDA PEREIRA
RÉU: R A MARTINS DE OLIVEIRA - ME e outros
dpq - conf. (mlf)
D E S P A C H O - GR nº 684/2017
Libere-se a FABIANA APARECIDA PEREIRA - CPF: 346.981.50892, ou a sua advogada Dra. SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZARO APARECIDO DE TOLEDO
- MUNICIPIO DE SOCORRO
SANTOS - OAB: SP124142, a INTEGRALIDADE do depósito feito
no Banco do Brasil, agência nº171-6, na data de 07/08/2017, no
valor original de R$ 478,12 (quatrocentos e setenta e oito reais e
doze centavos), na conta judicial nº 3100114904692, com juros e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
atualização monetária desde a data do depósito, servindo via
assinada deste despacho como Guia de Retirada nº 684/2017.
Aguardem-se os demais depósitos.
**********Atenção Sr. Caixa************
Processo: 0000148-57.2010.5.15.0118
ATENÇÃO SR. CAIXA: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP
AUTOR: LAZARO APARECIDO DE TOLEDO
nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E.
RÉU: MUNICIPIO DE SOCORRO
TRT da 15ª Região foi expressamente declarada a
dpq
DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de
DESPACHO
documentos eletrônicos assinados com certificado digital.
Tendo em vista o Ofício do Banco do Brasil de 05/09/2017
Cabe ao beneficiário do documento imprimi-lo diretamente na
(ID.e3f5f38), concedo às partes prazo sucessivo de 5 dias para
plataforma Pje e apresentá-lo ao destinatário para cumprimento da
manifestação acerca da transferência de valores, iniciando-se pelo
determinação judicial.
órgão público executado.
No que tange a guias de retirada e alvarás dirigidos aos bancos,
No silêncio das partes, aguarde-se o Ofício da Assessoria de
frisa-se que a instituição bancária somente deverá efetuar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111101