TRT15 21/09/2017 - Pág. 26607 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2318/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
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desenvolvimento das ciências da saúde, em especial, com a
II - 03 (três) representantes docentes da Faculdade de Medicina de
Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP, com o Hospital das
Botucatu - UNESP, e respectivos suplentes nomeados pela
Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP, com
Congregação da Faculdade de Medicina de Botucatu; ...
institutos educacionais, com universidades, com instituições
públicas e privadas do Brasil e do Exterior; ..."
Artigo 23 - O Conselho Consultivo tem por finalidade colaborar na
realização dos objetivos estatutários da FAMESP, principalmente
VII - Conservar o patrimônio da Faculdade de Medicina de Botucatu
nas ações desenvolvidas no apoio a Faculdade de Medicina da
- UNESP, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho', o Hospital
Botucatu - UNESP; ...
das Clínicas da Faculdade de Medicina da UNESP e demais
Unidades de Saúde vinculadas à FAMESP. ..." (ID e0f041d, pág.
2/9).
X - Celebrar convênios, contratos, inclusive de contratos para
gestão de Unidades Assistenciais de Saúde, com Instituições
Públicas ou Privadas, pessoas físicas ou jurídicas, com a finalidade
As reclamadas não cuidaram de colacionar aos autos prova
de realização de pesquisas, estudos ou projetos que, por si ou pela
documental de que havia convênio entre ambas em data anterior a
remuneração que proporcionarem, atendam às necessidades do
janeiro de 2009, a justificar a prestação de serviços da reclamante
Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Botucatu -
em benefício da 2ª reclamada desde a sua admissão.
UNESP;
Observe-se que o Convênio n.º 01/2013, celebrado entre o Hospital
XI - Celebrar convênios com entidades de assistência a Seguro
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP e a
Saúde e análogas, para atendimento pelo Hospital das Clínicas da
Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar - FAMESP,
Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP;
tem por objetivo o desenvolvimento de ações e serviços para
assistência integral à saúde da comunidade, a execução de ações
de apoio à vigilância sanitária e epidemiológica, o incremento ao
desenvolvimento científico e tecnológico, a formação e o
XII - Administrar convênios celebrados entre a UNESP e a
aprimoramento de recursos humanos na área da saúde, o
FAMES;...
aprimoramento e a expansão da capacidade operacional do
HOSPITAL.
Artigo 15 - O Conselho de Administração, órgão de deliberação
superior e de controle da administração, compõe-se de 13 (treze)
De acordo com o parágrafo único da cláusula segunda, "O apoio
membros, a saber:
técnico, administrativo, financeiro e operacional discriminado no
Plano de Trabalho apresentado pela Fundação, que faz parte
integrante deste instrumento de convênio, contempla: I. fixação de
metas e resultados a serem atingidos, com os respectivos prazos de
I - Membro nato: o Diretor da Faculdade de Medicina de Botucatu -
execução; II. Prestação de serviço; III. A introdução de mecanismos
UNESP, que será o seu Presidente;
adequados à identificação de custos do HOSPITAL; IV. Aquisição,
com recursos próprios da FAMESP, de equipamentos médicohospitalares, máquinas, móveis e utensílios materiais de uso e
consumo e demais itens para o HOSPITAL. V. educação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111292