TRT15 28/09/2017 - Pág. 1347 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
Advogado(a)
de ID cbe6399 - Pág.1 (processo principal), intime-se a autora para
pagamento da importância de 20% sobre o valor da causa,
atualizado desde o ingresso da presente ação, a título de multa em
favor do réu, nos moldes do parágrafo único do artigo 974 do
CPC/2015. Sem prejuízo, reitere-se a intimação da autora para
pagamento das custas processuais no importe de R$1.056,47 (mil e
cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), tudo no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Ciência
às partes. Após, tornem conclusos. Campinas, 1 de setembro de
2017. (a) Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho - Desembargadora do
Trabalho - Presidente da 3ª Seção de Dissídios Individuais".
Eventual manifestação deverá ser apresentada através do PJe Processo Judicial Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Campinas, 28 de
setembro de 2017 (5ª-feira). Ednamara Aparecida Gonçalves
Câmara - Secretária do Tribunal
EDITAL 152/2017
Edital de intimação do despacho proferido em processo de
competência originária do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região. Pelo presente Edital, ficam os senhores advogados,
abaixo identificados, intimados no processos a seguir relacionado
Processo Nº AR-0004213-61.2010.5.15.0000
Complemento
( Numeração única: 000421361.2010.5.15.0000 AR ) 1 - Ação
Rescisória - Ac. 177/2011 VARA DO
TRABALHO DE MATÃO 0133200/2005
Autor:
American Welding S.A.
Advogado(a)
Luís Roberto Bueloni Santos Ferreira
(107960-SP-D - Prc.Fls.: 28)(OAB:
107960SPD)
Advogado(a)
Vanessa Correa Balan Fortunato
(250984-SP-D - Prc.Fls.: 28)(OAB:
250984SPD)
Autor:
Bambozzi Reformas de Máquinas Ltda.
Advogado(a)
Luís Roberto Bueloni Santos Ferreira
(107960-SP-D - Prc.Fls.: 70)(OAB:
107960SPD)
Réu:
Ricardo Nehrebecki, Espólio de,
Representado por Marcia Aparecida
Fortunato Nehrebecki
Advogado(a)
João Carlos Manaia (90881-SP-D Prc.Fls.: 1064)(OAB: 90881SPD)
Impugnante:
Ricardo Nehrebecki, Espólio de,
Representado por Marcia Aparecida
Fortunato Nehrebecki
Advogado(a)
João Carlos Manaia (90881-SP-D Prc.Fls.: 5)(OAB: 90881SPD)
Impugnado:
American Welding S.A.
Advogado(a)
Luís Roberto Bueloni Santos Ferreira
(107960-SP-D)(OAB: 107960SPD)
Advogado(a)
Vanessa Correa Balan Fortunato
(250984-SP-D - Prc.Fls.: 28)(OAB:
250984SPD)
Impugnado:
Bambozzi Reformas de Máquinas Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111523
1347
Luís Roberto Bueloni Santos Ferreira
(107960-SP-D)(OAB: 107960SPD)
DESPACHO: "Vistos. Primeiramente, intimem-se novamente os
autores para que informem os dados para transferência bancária
(banco, agência, conta de destino, nome do titular, CPF/CNPJ), nos
termos do despacho de fl. 1483. Vindas as informações, torne-se
sem efeito o ofício 187/2016 (fl. 1489) e expeça-se novo ofício à
instituição depositária para que, do depósito de fl. 1388 verso,
transfira o valor de R$8.041,67 (oito mil, quarenta e um reais e
sessenta e sete centavos valor em 28/10/2015) à ré, conforme
dados informados à fl. 1488, e o saldo remanescente aos autores,
na forma por eles indicadas, fornecendo os comprovantes da
operação à Secretaria desta 3ª SDI. Silente os autores, a liberação
do saldo remanescente far-se-á por guia de retirada. Após, nada
mais havendo, arquivem-se os autos. Campinas, 06 de setembro de
2017. HELENA ROSA MONACO DA SILVA LINS COELHO Desembargadora Vice-Presidente Administrativo"
Processo Nº AR-0014405-53.2010.5.15.0000
Complemento
( Numeração única: 001440553.2010.5.15.0000 AR ) 2 - Ação
Rescisória - Ac. 40/2012 VARA DO
TRABALHO DE ARARAQUARA 1A 0125000/1999
Autor:
John Bean Technologies Máquinas e
Equipamentos Industriais Ltda.
Advogado(a)
Osmar Mendes Paixão Côrtes (15553DF-D - Prc.Fls.: ])(OAB: 15553DFD)
Réu:
Sérgio Aparecido Soarde
Advogado(a)
Marcelo Henrique Catalani (127277-SP
-D - Prc.Fls.: 683)(OAB: 127277SPD)
Requerente:
John Bean Technologies Máquinas e
Equipamentos Industriais Ltda.
Advogado(a)
Osmar Mendes Paixão Côrtes (15553DF-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 15553DFD)
Requerido:
Sérgio Aparecido Soarde
Advogado(a)
Marcelo Henrique Catalani (127277-SP
-D - Prc.Fls.: 731)(OAB: 127277SPD)
DESPACHO: "Vistos. Considerando a ausência de resposta da
Instituição Financeira ao ofício de fl. 809, dê-se ciência ao réu, para
que se manifeste a respeito do recebimento ou não da totalidade de
seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos, se
for o caso. No silêncio, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Ciência à autora. Campinas, 13 de setembro de 2017. HELENA
ROSA MONACO DA SILVA LINS COELHO - Desembargadora Vice
-Presidente Administrativo"
Processo Nº AR-0001317-11.2011.5.15.0000
Complemento
( Numeração única: 000131711.2011.5.15.0000 AR ) 3 - Ação
Rescisória - Ac. 96/2012 VARA DO
TRABALHO DE JALES 0130600/2008
Autor:
Município de Santa Fé do Sul
Advogado(a)
Seiji Kuroda (119370-SP-D - Prc.Fls.:
27)(OAB: 119370SPD)
Réu:
Ivo Cesar de Souza
Advogado(a)
José Jorge Pereira da Silva (162930SP-D - Prc.Fls.: 244)(OAB:
162930SPD)
DESPACHO: "Vistos. Considerado o valor de R$1018,45 (Um mil e
dezoito reais e quarenta e cinco centavos), corrigido até 31/8/2017 e
apurado pela Secretaria a título de honorários advocatícios (fls.
297), intime-se o Município de Santa Fé do Sul para, querendo,
impugnar a execução, no prazo de trinta dias, nos termos dos
artigos 535 CPC/2015 e 769 da CLT, haja vista a inexistência de
previsão específica acerca do cumprimento de sentença que impõe
à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa tanto na CLT
quanto na Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST. Decorrido o
prazo supra sem impugnação, expeça-se a requisição de pequeno