TRT15 02/10/2017 - Pág. 13812 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2325/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017
13812
importe de R$ 87,00, das quais fica isenta.
mês subsequente ao pagamento de cada parcela do acordo,
Intimem-se.
comprovando o recolhimento nos autos até o décimo quinto dia do
Nada mais.
mês subseqüente ao da competência, mediante uma via da guia
Piedade, SP, 09 de setembro de 2017.
com autenticação mecânica de recebimento, cópia autenticada ou
documento equivalente, nos termos do art. 2º, §§ 1º e 2º do
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
JUIZ DO TRABALHO
Provimento GP-CR 10/2005, do E. TRT da 15ª Região.
Custas pelo autor no importe de R$ 400,00, dispensadas na forma
da lei.
Dispensada a intimação da UNIÃO sobre os termos do acordo, por
meio da Procuradoria da Receita Federal, conforme disposto no art.
1º da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013.
Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe.
Intimem-se.
Piedade, 18 de setembro de 2017
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010505-75.2017.5.15.0078
AUTOR
APARECIDO MELCHIOR DOS REIS
ADVOGADO
LICELE CORRÊA DA SILVA
FERNANDES(OAB: 129377-A/SP)
RÉU
MONSA AGROPECUARIA E
URBANIZACAO LTDA
ADVOGADO
RENATA DE CASSIA DA SILVA
LENDINES(OAB: 268461/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDO MELCHIOR DOS REIS
- MONSA AGROPECUARIA E URBANIZACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº AlvJud-0010525-66.2017.5.15.0078
REQUERENTE
VALDEMAR ALVES
ADVOGADO
DAGMAR LUSVARGHI LIMA(OAB:
57087-D/SP)
INTERESSADO
GUARIGLIA MINEIRACAO LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO RAFAEL RAGAZZO(OAB:
261564/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARIGLIA MINEIRACAO LTDA - ME
- VALDEMAR ALVES
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0010505-75.2017.5.15.0078
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: APARECIDO MELCHIOR DOS REIS
Processo: 0010525-66.2017.5.15.0078
RÉU: MONSA AGROPECUARIA E URBANIZACAO LTDA
REQUERENTE: VALDEMAR ALVES
INTERESSADO: GUARIGLIA MINEIRACAO LTDA - ME
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Vistos etc.
SENTENÇA
Homologa-se o acordo para que surta seus regulares efeitos
jurídicos.
Deverá a parte reclamada providenciar o recolhimento da
RELATÓRIO
contribuição previdenciária incidente sobre o valor ora avençado, no
Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I da CLT.
importe de 20%, nos termos do art.195, inciso I, alínea "a" da
DECIDO:
Constituição Federal, e art.22, inciso I, da Lei 8.212/91, o qual
Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho, no
poderá ser efetuado de forma proporcional, até o dia 2 (dois) do
exercício de jurisdição voluntária, apreciar pretensão, referente a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111626