TRT15 02/10/2017 - Pág. 218 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2325/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017
Decisão
RO-0011226-45.2015.5.15.0127 - 11ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.
Advogado(a)(s): MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS (SP 151714)
Recorrido(a)(s): JOSE ROBERTO DE LIMA
Advogado(a)(s): CASSIA CRISTINA EVANGELISTA (SP 175990)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/06/2017; recurso
apresentado em 09/06/2017).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE /
SUPRESSÃO / LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
todos os
fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de cumprir
adequadamente
os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE.
A questão relativa ao acolhimento do adicional de insalubridade foi
solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa
218
Processo Nº RO-0011240-91.2014.5.15.0150
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
HERICA MEGHELLI MARCONDES
ADVOGADO
RACHEL ARIANA CAMPOS(OAB:
249391/SP)
ADVOGADO
PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA
NETO(OAB: 109236-D/SP)
RECORRENTE
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
ELLEN COELHO VIGNINI(OAB:
95353/SP)
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
ADVOGADO
LUCIO APARECIDO MARTINI
JUNIOR(OAB: 170954/SP)
ADVOGADO
ANDREA POTERIO DEGRESSI(OAB:
114918/SP)
RECORRENTE
G. M. M.
ADVOGADO
RACHEL ARIANA CAMPOS(OAB:
249391/SP)
ADVOGADO
PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA
NETO(OAB: 109236-D/SP)
RECORRENTE
HELOISA MEGHELLI MARCONDES
ADVOGADO
RACHEL ARIANA CAMPOS(OAB:
249391/SP)
ADVOGADO
PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA
NETO(OAB: 109236-D/SP)
RECORRIDO
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
ELLEN COELHO VIGNINI(OAB:
95353/SP)
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
ADVOGADO
LUCIO APARECIDO MARTINI
JUNIOR(OAB: 170954/SP)
ADVOGADO
ANDREA POTERIO DEGRESSI(OAB:
114918/SP)
RECORRIDO
G. M. M.
ADVOGADO
RACHEL ARIANA CAMPOS(OAB:
249391/SP)
ADVOGADO
PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA
NETO(OAB: 109236-D/SP)
RECORRIDO
HELOISA MEGHELLI MARCONDES
ADVOGADO
RACHEL ARIANA CAMPOS(OAB:
249391/SP)
ADVOGADO
PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA
NETO(OAB: 109236-D/SP)
RECORRIDO
HERICA MEGHELLI MARCONDES
ADVOGADO
RACHEL ARIANA CAMPOS(OAB:
249391/SP)
ADVOGADO
PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA
NETO(OAB: 109236-D/SP)
aos
dispositivos legais invocados. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
- G. M. M.
- HELOISA MEGHELLI MARCONDES
- HERICA MEGHELLI MARCONDES
- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 02 de agosto de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
EDMUNDO FRAGA LOPES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RO-0011240-91.2014.5.15.0150 - 3ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111626