TRT15 11/10/2017 - Pág. 8131 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2332/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017
8131
Processo: 0010658-64.2014.5.15.0062
1. Em face da divergência entre as partes quanto aos valores
AUTOR: OSVALDO SILVA OLIVEIRA
devidos ao reclamante, determino a realização de perícia contábil,
RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PIRAJUI
nomeando como perito o Sr. Caio Julio Cesar Rodrigues Lopes,
que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.
(Sônia)
2. Deverá o Sr. Perito, ao apurar o valor relativo ao imposto de
DESPACHO
renda, observar as disposições contidas nos artigos 12 e 12-A da
Lei nº 7.713/1988, bem como na OJ nº 400-SDI-1 do C. TST, que
exclui os juros da base de cálculo do imposto.
Defiro o requerimento da Reclamada formulado sob ID. e8ef95f
3. Intimem-se partes e perito.
para determinar a realização de perícia contábil, nomeando como
perito o Sr. Caio Julio Cesar Rodrigues Lopes, que deverá
Em 23 de Agosto de 2017.
apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.o.
Intimem-se partes e perito.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010658-64.2014.5.15.0062
AUTOR
OSVALDO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO DE BRITO(OAB:
245866/SP)
RÉU
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PIRAJUI
ADVOGADO
RICARDO CENTELHA BASTOS
DUARTE(OAB: 152362/SP)
PERITO
CAIO JULIO CESAR RODRIGUES
LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- OSVALDO SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em 30 de Agosto de 2017.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010658-64.2014.5.15.0062
AUTOR
OSVALDO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO DE BRITO(OAB:
245866/SP)
RÉU
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PIRAJUI
ADVOGADO
RICARDO CENTELHA BASTOS
DUARTE(OAB: 152362/SP)
PERITO
CAIO JULIO CESAR RODRIGUES
LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PIRAJUI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111940