TRT15 23/11/2017 - Pág. 57924 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
57924
aos autos respectivos e apresenta-la perante a agência do Banco
do Brasil, agência local, munido dos documentos necessários à sua
identificação. Tratando-se de documento confeccionado e assinado
Processo: 0011113-70.2014.5.15.0113
eletronicamente, não haverá entrega no balcão da Secretaria.
AUTOR: ANTONIO CASSIO DOS SANTOS
RÉU: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS
A instituição bancária poderá confirmar a autenticidade do
LTDA e outros
documento no endereço eletrônico http://portal.trt15.jus.br/acessoao
- sistema-pje-jt, opção Consulta Autenticidade Documentos,
MCSM/rtm
bastando, para tanto, informar o código gravado na parte inferior
esquerda do documento.
Esta guia assinada(o) eletronicamente, dispensa a assinatura
SENTENÇA
manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular
TST.GP.JAP nº 018/2017.
3. Solicito ao Banco do Brasil S/A, agência local, as seguintes
providências:
À vista do comprovante de depósito efetuado pela responsável
3.1. O recolhimento em guia GPS (código 2909 - CNPJ:
subsidiária pelo valores em execução BRASILCENTER
02.917.443/0001-77), da importância de R$ 492,13 (quatrocentos
COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.917.443/0001-77, no importe
e noventa e dois reais e treze centavos), com atualização
de R$ 7.292,79 em 14/09/2017, conta judicial nº 5000123625713,
monetária e juros APENAS A PARTIR DE 21/11/2017, até a data
perante a agência nº 0028 do Banco do Brasil, à disposição deste
da efetiva transferência, devendo este Juízo ser informado da
Juízo:
efetivação da medida no prazo de cinco dias, sob pena de
responsabilidade.
1. Libere-se ao reclamante, ANTONIO CASSIO DOS SANTOS CPF: 156.166.048-52, ou ao seu advogado constituído nos autos,
3.2. O recolhimento em guia GRU (Código da Receita 18740-2,
MARCOS DONIZETI IVO - OAB: SP143727 - CPF: 058.276.518-85,
Unidade Gestão 01, Unidade Gestora 080011, CNPJ
a importância líquida de R$ 5.785,62 (cinco mil, setecentos e
02.917.443/0001-77), da importância de R$ 167,06 (cento e
oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), devidamente
sessenta e sete reais e seis centavos), com atualização
majorado por juros e correção monetária APENAS A PARTIR DE
monetária e juros APENAS A PARTIR DE 21/11/2017, até a data
21/11/2017, até o efetivo pagamento, valendo cópia deste, firmada
da efetiva transferência, devendo este Juízo ser informado da
eletronicamente pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA.
efetivação da medida no mesmo termo acima.
2. Libere-se ao advogado, MARCOS DONIZETI IVO - OAB:
Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria MF
SP143727 - CPF: 058.276.518-85, a importância líquida de R$
nº 582 DE 11.12.2013 do Ministro de Estado da Fazenda.
915,65 (novecentos e quinze reais e sessenta e cinco
centavos), devidamente majorado por juros e correção monetária
Julgo por sentença, extinta a execução, nos termos do art. 924, II,
APENAS A PARTIR DE 21/11/2017, até o efetivo pagamento,
do NCPC. Anote-se, vinculando ao respectivo movimento.
valendo cópia deste, firmada eletronicamente pelo Juízo, como
GUIA DE RETIRADA.
Além da determinação supra, deverá ser registrado o encerramento
da execução utilizando o lançador de movimentos, rito
Para tanto, a parte credora e/ou seu advogado deverão imprimir
ordinário/sumaríssimo.
este despacho com força de guia de retirada diretamente na
plataforma
do
processo
eletrônico
(http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/login.seam), por meio de consulta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113175
Após, nada mais havendo, efetue-se o lançamento dos valores no
sistema informatizado e arquive-se o feito.