TRT15 24/11/2017 - Pág. 7375 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2360/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
7375
EXECUTADO: VBTU TRANSPORTE URBANO LTDA e outros (2)
A OJ 415 será entendida quanto às horas e seus reflexos.
DESPACHO
Na hipótese de designação de perícia contábil, arbitram-se, desde
Apesar do pedido do reclamante em nomear perito, por economia
já, honorários periciais em R$ 2.500,00 que serão suportados pela
processual, concedo à reclamada o prazo de 10 dias para
reclamada, que serão pagos com a devida atualização e juros de
apresentação dos cálculos de liquidação sendo que o reclamante
1% ao mês a contar de dez dias após a homologação, ao passo que
deverá se manifestar nos 10 dias subsequentes independente de
eventuais impugnações ao laudo serão possíveis após a garantia do
nova notificação, apresentando os seus.
Juízo em sede de embargos à execução ou impugnação a sentença
de liquidação.
Existindo omissão na r. sentença ou no v. acórdão, atentará a parte
para os seguintes parâmetros:
1) evolução salarial;
Em 6 de Novembro de 2017.
2) correção monetária de acordo com a Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381, do
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
C.TST;
3) juros simples calculados no percentual de um por cento ao mês,
contados do ajuizamento da ação ou do vencimento da obrigação,
para as parcelas vincendas, e aplicados "pro rata die" até a data do
efetivo pagamento, nos termos da Súmula 200 do C.TST, sendo
que nos casos dos órgãos públicos deverá ser aplicado o disposto
no artigo 1º-F da Lei 9494/97;
4) indicação dos valores devidos ao Imposto de Renda, observando
os termos da INRFB nº 1.500/2014 e da INRFB nº 1.558/2015;
5) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo
empregado e pelo empregador, incluindo as alíquotas devidas ao
seguro acidente de trabalho, respeitando-se a Súmula nº 368 do
TST.
6) verificação de despesas acessórias tais como honorários
periciais, multas, custas etc;
7) verificar a existência de depósitos recursais e/ou judiciais,
deduzindo-os do montante condenatório, observando-se o art.354,
CC.
Deverá a reclamada informar em cinco dias quais as alíquotas
devidas para o INSS, comprovando seu enquadramento, sob pena
de se considerar os valores máximos.
Quanto ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), quando não
mencionado, observar-se-á sua incidência em domingos e feriados.
Quanto ao FGTS, salvo disposto em sentença, será incidente em
todas as verbas salariais.
Os juros de mora serão calculados descontando-se o INSS devido
pelo empregado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113222
Processo Nº RTOrd-0010640-79.2016.5.15.0092
AUTOR
ROSEMARY CRISTINA ARENDIT
NAIMI
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
AUTOR
ROSEMEIRE DI TOMAZ WOLFF
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
AUTOR
VANI APARECIDA ALONSO
ANDREOLI
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
AUTOR
SILVIA REGINA CASAO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
AUTOR
ODETE APARECIDA MODESTO
SILVESTRE
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
AUTOR
SORAYA ALVES SIQUEIRA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
AUTOR
ROSE MARY CECCATTO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
AUTOR
WALQUIRIA LOPES DOS SANTOS
LEITE
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
AUTOR
RENATA CULLEN SAMPAIO SALDINI
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO
AURELIO FATTORI(OAB: 210160/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAMPINAS
- ODETE APARECIDA MODESTO SILVESTRE
- RENATA CULLEN SAMPAIO SALDINI
- ROSE MARY CECCATTO
- ROSEMARY CRISTINA ARENDIT NAIMI
- ROSEMEIRE DI TOMAZ WOLFF
- SILVIA REGINA CASAO
- SORAYA ALVES SIQUEIRA
- VANI APARECIDA ALONSO ANDREOLI