TRT15 30/11/2017 - Pág. 38080 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Desembargador Relator
38080
PROCESSO nº 0010873-06.2017.5.15.0104 (RO)
RECORRENTE: NORILDE BELLEI, MUNICIPIO DE
MIRASSOLANDIA
RECORRIDO:
NORILDE
BELLEI,
MUNICIPIO
DE
MIRASSOLANDIA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TANABI
JUIZ SENTENCIANTE: CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA
Votos Revisores
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Lnn
Acórdão
Processo Nº RO-0010873-06.2017.5.15.0104
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
NORILDE BELLEI
ADVOGADO
JOAO CARLOS PERES FILHO(OAB:
383308/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA
ADVOGADO
MAYRTON PEREIRA MARINHO(OAB:
138263/SP)
RECORRIDO
NORILDE BELLEI
ADVOGADO
JOAO CARLOS PERES FILHO(OAB:
383308/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA
ADVOGADO
MAYRTON PEREIRA MARINHO(OAB:
138263/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Inconformadas com a r. sentença de parcial procedência (ID.
91273db), recorrem ordinariamente as partes.
A reclamante requer a reforma da decisão em relação à dobra de
férias acrescida do terço constitucional, além de honorários
advocatícios (ID. 5df433d).
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA
O reclamado, por sua vez, pretende afastar a condenação ao
registro da CTPS da autora (ID. 48e2a0f).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113436
Contrarrazões apenas pelo Município (ID. 65f2e90).