TRT15 30/11/2017 - Pág. 43113 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
utilizou outros veículos, como os de placa FMG-1071 e EGO - 9376.
43113
por DORIVAL CONTI CEZAR em face de WILLIAM FERNANDO
PEREIRA DA ROCHA, a fim de desconstituir a penhora realizada
Desta forma, não há prova cabal que o executado Amarildo
no processo nº 0010030-16.2015.5.15.0038, sobre o veículo da
continuou utilizando habitualmente o veículo penhorado, não
marca Chevrolet, modelo I/GM Captiva Sport FWD, placa DZG -
havendo que se falar em fraude.
9809.
Frise-se que a execução do processo principal iniciou em
Cópia da presente sentença, assinada eletronicamente, vale como
28.09.2015 e o sr. Amarildo foi incluído no polo passivo em
ofício, a ser encaminhado aos órgãos competentes, após o trânsito
14.10.2016, sendo que o embargante assumiu o financiamento
em julgado, a fim, de levantar todas as constrições sobre o veículo
anteriormente, em 18.05.2015.
da marca Chevrolet, modelo I/GM Captiva Sport FWD, placas DZG 9809.
Assim, diante da ausência de provas cabais quanto ao negócio
simulado, INDEFIRO o pedido e determino a desconstituição da
A presente decisão servirá como ALVARÁ, assinada(o)
penhora realizada sobre o veículo da marca Chevrolet, modelo I/GM
eletronicamente, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAPnº 018/2017
Captiva Sport FWD, placas DZG -9809.
e art. 37, I e II, do Prov. GP-VPJ-CR 01/2017-TRT15ª Região. O
órgão competente poderá confirmar a autenticidade do documento
Junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo nº
no endereço eletrônico http://portal.trt15.jus.br/acesso-ao-sistema-
0010031-98.2015.5.15.0038.
pje-jt, opção Consulta Autenticidade Documentos, bastando, para
tanto, informar o código gravado na parte inferior esquerda do
Cópia da presente sentença, assinada eletronicamente, vale como
documento.
ofício, a ser encaminhado aos órgãos competentes, após o trânsito
em julgado, a fim, de levantar todas as constrições sobre o veículo
Junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo nº
da marca Chevrolet, modelo I/GM Captiva Sport FWD, placas DZG -
0010031-98.2015.5.15.0038.
9809, caso ainda não tenha sido realizada em face dos Embargos
de Terceiros ajuizados em outro processo.
Custas pela executada nos termos do artigo 789-A da CLT.
A presente decisão servirá como ALVARÁ, assinada(o)
Intimem-se as partes.
eletronicamente, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAPnº 018/2017
e art. 37, I e II, do Prov. GP-VPJ-CR 01/2017-TRT15ª Região. O
Bragança Paulista, 13 de novembro de 2017.
órgão competente poderá confirmar a autenticidade do documento
Newton Cunha de Sena
no endereço eletrônico http://portal.trt15.jus.br/acesso-ao-sistema-
Juiz do Trabalho
pje-jt, opção Consulta Autenticidade Documentos, bastando, para
tanto, informar o código gravado na parte inferior esquerda do
documento.
Despacho
DEFIRO a gratuidade de justiça ao embargante, uma vez que não
há provas que infirmem a declaração de hipossuficiência.
2.2- Da litigância de má-fé do embargado:
Não tendo o embargado incidido em alguma das hipóteses do art.
80, do NCPC, INDEFIRO.
III- DISPOSITIVO:
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113436
Processo Nº RTOrd-0011054-45.2016.5.15.0038
AUTOR
MARIA DE LOURDES APARECIDA
RODRIGUES
ADVOGADO
SANDRO CARLOS
FRANCISCO(OAB: 192030/SP)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
RÉU
NOHALL LOCACAO DE MAO DE
OBRA TEMPORARIA E
TERCEIRIZACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE DE ARAUJO(OAB:
104222/SP)
RÉU
A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI - ME
RÉU
MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA