TRT15 30/11/2017 - Pág. 472 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
Edital
Processo Nº RO-0010327-41.2013.5.15.0087
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MIGUEL BAKMAM XAVIER
JUNIOR(OAB: 236896-D/SP)
RECORRENTE
AGENOR JOAQUIM VIANA
ADVOGADO
VILMA APARECIDA GOMES(OAB:
272551/SP)
RECORRENTE
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
LEONARDO NOVAES COELHO DE
CASTRO(OAB: 118694/RJ)
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
RECORRIDO
AGENOR JOAQUIM VIANA
ADVOGADO
VILMA APARECIDA GOMES(OAB:
272551/SP)
RECORRIDO
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
LEONARDO NOVAES COELHO DE
CASTRO(OAB: 118694/RJ)
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MIGUEL BAKMAM XAVIER
JUNIOR(OAB: 236896-D/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
472
Recorrido(a)(s): 1. GALVAO ENGENHARIA S/A
2. AGENOR JOAQUIM VIANA
3. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(a)(s): 1. RICARDO ANDRE ZAMBO (SP - 138476)
2. VILMA APARECIDA GOMES (SP - 272551)
3. MIGUEL BAKMAM XAVIER JUNIOR (SP -
236896)
RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Diante da publicação da decisão proferida no IRR/TST
RR-190-53.2015.5.03.0090, quanto à responsabilidade solidária ou
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENOR JOAQUIM VIANA
subsidiária por
obrigação trabalhista do dono da obra, fixou-se interpretação
PODER JUDICIÁRIO
vinculante sobre o
JUSTIÇA DO TRABALHO
tema.
A SBDI-1 do C. TST, em sua composição plena, definiu as teses
jurídicas para o tema discutido no aludido Incidente de Recurso de
Revista
RO-0010327-41.2013.5.15.0087 - 6ª Câmara
Repetitivo, nos seguintes termos:
RECURSO DE REVISTA
1ª) a exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária por
Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
obrigação trabalhista, a que se refere a Orientação Jurisprudencial
2. GALVAO ENGENHARIA S/A
nº 191 da SbDI-1
Advogado(a)(s): 1. MIGUEL BAKMAM XAVIER JUNIOR (SP -
do TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas
empresas.
236896)
Compreende igualmente empresas de médio e grande porte e entes
2. RICARDO ANDRE ZAMBO (SP - 138476)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113436
públicos;