TRT15 24/01/2018 - Pág. 651 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2401/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018
651
Campinas-SP, 14 de dezembro de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº RO-0011603-69.2016.5.15.0001
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
J. E. D. S.
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RECORRIDO
R. B. L.
ADVOGADO
FABIO GARUTI MARQUES(OAB:
155435/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
0011614-81.2015.5.15.0115
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA
ACUCAR E ALCOOL LTDA
Advogado(a)(s): 1. CRISTIANO CARLOS KUSEK (SP - 212366)
- J. E. D. S.
Recorrido(a)(s): 1. EMILSON JOSE LOPES
Tomar ciência do(a) Edital de ID c135241
Edital
Processo Nº RO-0011603-69.2016.5.15.0001
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
J. E. D. S.
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RECORRIDO
R. B. L.
ADVOGADO
FABIO GARUTI MARQUES(OAB:
155435/SP)
2. ORRCCON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Advogado(a)(s): 1. ADALBERTO MARIN LOPES (SP - 284047)
1. HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (SP - 189256)
- R. B. L.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/07/2017; recurso
Tomar ciência do(a) Edital de ID 6c8eb88
apresentado em 24/07/2017).
Edital
Processo Nº RO-0011614-81.2015.5.15.0115
Relator
DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
RECORRENTE
COCAL COMERCIO INDUSTRIA
CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 295178/SP)
ADVOGADO
MARCELA BITTENCOURT DA
SILVEIRA(OAB: 251070/SP)
ADVOGADO
MARCELO BRAGATO(OAB:
115536/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB:
212366-D/SP)
RECORRIDO
EMILSON JOSE LOPES
ADVOGADO
ADALBERTO MARIN LOPES(OAB:
284047/SP)
ADVOGADO
HAMILTON FERNANDO MACHADO
DE MATTOS(OAB: 189256/SP)
RECORRIDO
ORRCCON SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ALCOOL
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114870
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.
CARACTERIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA
No que se refere à atribuição da responsabilidade subsidiária,
abrangendo as obrigações previdenciárias e todas as verbas
trabalhistas decorrentes da condenação, o v. acórdão decidiu em