TRT15 29/01/2018 - Pág. 9282 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
9282
Decorrido "in albis" o prazo para manifestação dos executados
incluídos no polo passivo, por meio do incidente instaurado, nos
termos do disposto no art. 133 e seguintes, do CPC, e 855-A da
Despacho
CLT, ratifico referida decisão, resolvendo assim o incidente
processual.
Infrutífera a diligência perante o BACENJUD, com fulcro na Lei n.°
12.440/2011 e Resolução Administrativa n. 1.470/2011, do C. TST,
determino a inclusão dos executados no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas, modalidade "positiva".
Processo Nº RTOrd-0011347-02.2017.5.15.0128
AUTOR
BENEDITO APARECIDO COSTA
ADVOGADO
NIVALDO NERES DE SOUSA(OAB:
232270/SP)
ADVOGADO
Patrick Ferreira Vaz(OAB: 223036/SP)
RÉU
INDUSTRIAS NARDINI S A
ADVOGADO
VALERIA DE ALMEIDA
FRANCO(OAB: 360003/SP)
RÉU
METALURGICA SOUZA LTDA
ADVOGADO
ROBERVAL MAZOTTI(OAB:
97329/SP)
Oficio à Serasa Experian, para o fim de determinar a inclusão dos
executados no cadastro de devedores, registrando-se que os
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO APARECIDO COSTA
valores devidos alcançam R$ 10.264,26, atualizado para
18/07/2017.
No mais, considerando-se que é de conhecimento deste Juízo que
PODER JUDICIÁRIO
após exaustivas diligências em outros processos deste Regional
JUSTIÇA DO TRABALHO
não foram encontrados bens passíveis de penhora, conforme
certidões que constam dos processos 0010011-17.2014.5.15.0144,
0011681-56.2015.5.15.0144 e 0011378-56.2014.5.15.0086,
suspenda-se a execução por 1 ano.
Intime-se o exequente para, querendo, indicar bens passíveis de
penhora.
Processo: 0011347-02.2017.5.15.0128
AUTOR: BENEDITO APARECIDO COSTA
RÉU: METALURGICA SOUZA LTDA e outros
Sem prejuízo, determino desde já a indisponibilidade dos bens
imóveis do(s) executado(s), com base no artigo 185-A do CTN, arts.
eav
4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de
Justiça do TJ do Estado de São Paulo e OS CR n.º 01/2015, do
TRT da 15ª Região, a ser inserida eletronicamente por intermédio
do site www.indisponibilidade.org.br.
LIMEIRA, 24 de janeiro de 2018.
Trata-se de pedido da reclamada METALURGICA SOUZA LTDA.
para redesignação da audiência marcada para amanhã, dia
30/01/18, às 10h25, em razão da necessidade de seu patrono
representar outra empresa em audiência designada para a mesma
PEDRO EDMILSON PILON
data, em horário próximo, a realizar-se na 1ª Vara do Trabalho de
Catanduva.
Juiz do Trabalho
Da análise dos autos verifica-se que a reclamada fora notificada
para comparecimento à audiência a ser realizada neste juízo em
09/08/17, data anterior a 20/11/2017, quando a outra reclamada do
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