TRT15 06/02/2018 - Pág. 6189 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
6189
ADVOGADO
ELISANGELA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 270746/SP)
CAMILA FILIPINI
ELISANGELA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 270746/SP)
ELIATRIZ APARECIDA DOS SANTOS
FERREIRA
ELISANGELA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 270746/SP)
ERNANE ANTONIO
ELISANGELA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 270746/SP)
CLAUDIANA RODRIGUES DA SILVA
ELISANGELA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 270746/SP)
ASSOCIACAO DE PESSOAS COM
DEFICIENCIA E IDOSOS DE LIMEIRA
AUTOR: SIND EMPREGADOS NO COM HOTELEIRO E SIM DE
REQUERENTE
ADVOGADO
FRANCA REGIAO
RÉU: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE SERV CONTABEIS DE
REQUERENTE
FRANCA e outros
ADVOGADO
DECISÃO PJe-JT
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
Vistos etc.
REQUERIDO
Compulsando os autos, verifica-se que o sindicato autor apresentou
comunicação encaminhada pela empresa ALPHA CONTABILIDADE
E ASSESSORIA LTDA. às empresas para as quais presta serviços
(Id c243192). Não há, nos documentos encartados aos autos,
nenhuma comunicação elaborada pela Associação ré.
Além disso, ao ver do Juízo, na própria comunicação mencionada
(Id c243192) não se verifica nenhuma informação abusiva ou com
intuito de prejudicar o autor. Há ali tão somente informação quanto à
necessidade das empresas comprovarem autorização ou filiação
dos seus empregados ao sindicato representativo para desconto
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA FILIPINI
- CLAUDIANA RODRIGUES DA SILVA
- EDSON MESSIAS DA SILVA FILHO
- ELIATRIZ APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA
- ERIC LUCAS DOS SANTOS
- ERNANE ANTONIO
- KELI CRISTINA MIRANDA
- MICHAEL DE JESUS ROSA
- POLIANA ALVES DE OLIVEIRA
- ROSANA APARECIDA COSTA
das contribuições sindicais, conforme estabelece o artigo 611-B,
XXVI, da CLT.
Portanto, não comprovada atitude abusiva da parte ré, rejeito o
PODER JUDICIÁRIO
pedido de tutela antecipada formulado na inicial.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em prosseguimento, designo audiência UNA para o dia 21 de
novembro 2018, às 15h30, sob as cominações legais.
Intime-se o autor, inclusive acerca da audiência designada.
Fundamentação
Processo: 0010211-18.2017.5.15.0015
REQUERENTE: CAMILA FILIPINI e outros (9)
Citem-se os reclamados.
FRANCA, 5 de Fevereiro de 2018.
REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E
IDOSOS DE LIMEIRA
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
DESPACHO/OFÍCIO
JUÍZA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº TutCautAnt-0010211-18.2017.5.15.0015
REQUERENTE
ERIC LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO
ELISANGELA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 270746/SP)
REQUERENTE
EDSON MESSIAS DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ELISANGELA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 270746/SP)
REQUERENTE
MICHAEL DE JESUS ROSA
ADVOGADO
ELISANGELA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 270746/SP)
REQUERENTE
POLIANA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELISANGELA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 270746/SP)
REQUERENTE
ROSANA APARECIDA COSTA
ADVOGADO
ELISANGELA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 270746/SP)
REQUERENTE
KELI CRISTINA MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115321
Petição dos exequentes, ID nº ee05f47.
Defiro parcialmente o requerido pelo exequente.
Oficie-se ao MUNICÍPIO DE PEDREGULHO para que informe nos
autos as datas dos pagamentos/empenhos realizados à empresa
ASSOCIACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E IDOSOS DE
LIMEIRA, juntando os respectivos comprovantes, no prazo de 15
dias. Em atenção aos princípios da celeridade e economia
processuais, sirva-se a presente decisão como OFÍCIO.
Após, concluso para novas deliberações.
Em 5 de Fevereiro de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010299-90.2016.5.15.0015
AUTOR
MICHAELL SANTANA DE ARAUJO