TRT15 08/02/2018 - Pág. 18095 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2412/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018
AGRAVADO
ADVOGADO
18095
JOSE MARIA LEITE
ANIRA GESLAINE
BONEBERGER(OAB: 180171/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inconformados com a r. decisão ID. b3512e6, que julgou
improcedentes os embargos de terceiro opostos, CLOVIS
APARECIDO BARBETA, ELAINE DE OLIVEIRA BARBETA
(agravantes/terceiros) interpõe o presente agravo de petição,
conforme razões ID. cf7fe21, pretendendo a reforma da decisão
quanto à fraude em execução.
PROCESSO nº 0011978-27.2015.5.15.0059 (AP)
Contraminuta ID. f302f12.
TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA
Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos
AGRAVANTE: CLOVIS APARECIDO BARBETA, ELAINE DE
termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do
OLIVEIRA BARBETA
Trabalho.
AGRAVADO: JOSE MOACIR BATISTA SERAFIM, VANDERLEI
É o relatório.
CARLOS DA SILVA, ODAIR JOSE DOS SANTOS, JOSE
CARLOS EUFRASIO, AGENOR AMBROSIO CARDOSO FILHO,
DORIVAL FERREIRA, HELIANDRO DOMINGUES DA
CONCEICAO, JOSE MARIA LEITE, LUIS ALBERTO DE CASTRO,
ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA MENDES, JOSE FRANCISCO
LEITE, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CELSO TEIXEIRA
RODRIGUES, WILSON DA SILVA JUNIOR, LUIS HENRIQUE
ROSA, MARCOS ROSA DE SOUZA, MILTON GONCALVES
PEREIRA, NIVALDO AGOSTINHO DE FREITAS, PAULO
VOTO
RENATO RAMIRO MANDU, ALEXANDRE GONCALVES DE
ALMEIDA, ANTONIO DOS SANTOS NUNES, ERISVALDO
Conheço do agravo, pois preenchidos os pressupostos de
ROCHA BARBOSA, CLAUDIO DE AZEVEDO JUNIOR, JOSE
admissibilidade.
FRANCISCO DOS SANTOS, ISRAEL LEITE RIBEIRO DOS
SANTOS, JOSE IVAN FERREIRA, PEDRO ANTONIO CALDAS
PRELIMINAR
DE GUSMAO, ROBERTO COSTA DOS SANTOS, ANTONIO
CARLOS RIBEIRO DA SILVA, KLEBER ROBERTO
EFEITO SUSPENSIVO
NASCIMENTO DE SOUZA, ALMIRO ROSA, MARCIO CLAUDINO
Nos termos do art. 899 da CLT, os recursos no processo do
RELATOR: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
trabalho terão efeito meramente devolutivo. Assim, ao Agravo de
Petição, de acordo com a sistemática adotada no processo de
JUIZ SENTENCIANTE: GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN
execução, aplica-se também a regra geral estabelecida no pré-
BUGGENHOUT
citado dispositivo legal. Desse modo, não é permitido o seu
recebimento no efeito suspensivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115425