TRT15 15/02/2018 - Pág. 25296 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
União
JOAO BATISTA ZANIN
Alexandre Augusto de Mattos
Zwicker(OAB: 193557SP)
Vinícius de Oliveira Zanin
Alexandre Augusto de Mattos
Zwicker(OAB: 193557SP)
Marcelo Nascimento Fernandes
WAGNER FERNANDO DE OLIVEIRA
Alexandre Augusto de Mattos
Zwicker(OAB: 193557SP)
EDINA APARECIDA DA SILVA
Alexandre Augusto de Mattos
Zwicker(OAB: 193557SP)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): 1. Por frustradas as
medidas adotadas na Execução (despacho fl. 182), o presente feito
permanece em arquivo provisório, sendo que o exequente encontrase inerte.
2. Oportuno anotar que este Juízo Executório já intentou, de ofício e
a pedido da parte, todas as medidas executivas a seu alcance para
localização de bens da executada e sócios que pudessem satisfazer
o crédito exequendo, não logrando êxito em tal mister. Note-se que
as medidas implementadas acabaram por revelar escassez de bens
da parte executada, demonstrado assim a dificuldade do Juízo em
dar prosseguimento à Execução.
3. Diante de tal quadro e considerando as diretrizes fixadas na
Recomendação CGJT nº 02/2011, de 02/05/2011, que disciplina o
fluxo sequencial de atos processuais a serem adotados no âmbito
nacional da Justiça do Trabalho, bem como o contido na alínea "c"
do item 3 da Recomendação GP-CR nº 01/2011, de 25.07.2011, do
Eg. TRT da 15ª Região, declaro a extinção da presente execução
do Crédito dos Reclamantes, em face do esgotamento das
providências executivas, bem como determino:
a) mantenho o nome do executado no cadastro do BNDT;
b) para futura provocação, a parte interessada deverá expedir
Certidão trabalhista no sistema informatizado
(portal.TRT15.jus.br/Serviços/ Ceat), juntamente com cópia do
demonstrativo de débito, a fim de que o (a) mesmo(a) possa,
futuramente, através de ação executiva autônoma no sistema PJe,
com indicação específica de bens dos executados, dar
prosseguimento à persecução executiva.
25296
AUTOR
PRISCILA CRISTINA RODRIGUES
DOS SANTOS
ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 87868/SP)
HEITOR AUGUSTO RIBEIRO
VILELLA - ME
JBS S/A
LUIZA KARLA MAXIMINO(OAB:
211810/SP)
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HEITOR AUGUSTO RIBEIRO VILELLA - ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Lins
Processo nº 0013159-88.2014.5.15.0062
AUTOR: PRISCILA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU: HEITOR AUGUSTO RIBEIRO VILELLA - ME e outros
4. Inexigíveis as despesas processuais remanescentes, sendo as
custas processuais, em conformidade ao capítulo Cust da CNC,
como também, o INSS, nos termos da Portaria AGU nº893/2013 e
no Comunicado GP-CR nº7/2014 deste Tribunal.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
5. Não obstante o decidido, para fins de ajuizamento na forma
supra, com a indicação de bens suscetíveis de penhora, a parte
interessada deverá ater-se ao disposto no art. 11-A da CLT, no que
toca à prescrição intercorrente.
O(A) Doutor(a)LUIZ ANTONIO ZANQUETA , Juiz(íza) da Vara do
Trabalho de Lins, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 001315988.2014.5.15.0062 , entre partes:AUTOR: PRISCILA CRISTINA
6. Intimem-se.
RODRIGUES DOS SANTOS , autor, e RÉU: HEITOR AUGUSTO
RIBEIRO VILELLA - ME réu, estando este último em lugar
Lins, 08/02/2018
ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo
EDUARDO COSTA GONZALES
Juiz do Trabalho Substituto -
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0013159-88.2014.5.15.0062
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115580
teor é o seguinte: