TRT15 16/02/2018 - Pág. 381 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2416/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018
381
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s): I & M PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA.
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): WALTER MARCIANO DE ASSIS (SP - 74690)
Recorrido(a)(s): SERGIO ROSA
Edital
Advogado(a)(s): LUIZ ANTONIO GARCIA DE FIGUEIREDO (SP 93469)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/06/2017; recurso
apresentado em 03/07/2017).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Processo Nº RO-0010713-80.2016.5.15.0147
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
DANIELE LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 324871/SP)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
CASSIA MARIA SIGRIST(OAB:
96204/SP)
RECORRIDO
SANTOS & CASTRO NETO
MONITORAMENTO E SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA. - ME
ADVOGADO
ANDREZIA HATSU MENDES
MURATA(OAB: 279496/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
CASSIA MARIA SIGRIST(OAB:
96204/SP)
RECORRIDO
ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
DANIELE LIMA AMADOR LOYOLLA
ELYSEU(OAB: 324871/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA /
- ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
REDUÇÃO / SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA.
Quanto ao acolhimento do intervalo intrajornada, o v. acórdão, além
PODER JUDICIÁRIO
de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com
JUSTIÇA DO TRABALHO
a Súmula 437, II, do C. TST. Assim, inviável a aferição de ofensa
aos dispositivos constitucionais e legal invocados, não havendo que
falar, ademais, em dissenso do verbete colacionado. Incidência das
Súmulas 126 e 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): 1. CASSIA MARIA SIGRIST (SP - 96204)
Campinas-SP, 23 de novembro de 2017.
Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115626