TRT15 19/02/2018 - Pág. 2315 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2417/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018
TEL.: (16) 37612132 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010797-69.2017.5.15.0075
2315
- CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS
- MATHEUS FARACO ZANETTI
- MUNICIPIO DE BATATAIS
- RAFAEL COELHO DO NASCIMENTO
- RICARDO ALEXANDRE TAQUETE
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SEBASTIAO SERGIO MILLANI
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: MUNICIPIO DE BATATAIS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010798-54.2017.5.15.0075
DECISÃO PJe-JT
AUTORES: RAFAEL COELHO DO NASCIMENTO e outros (4)
RÉU: MUNICIPIO DE BATATAIS
RECURSO ORDINÁRIO DO(A) RÉU(RÉ)
SENTENÇA
Pressupostos extrínsecos
O recurso interposto é tempestivo e regular a representação,
isentas as custas e o depósito recursal.
Pressupostos intrínsecos
Aos cinco de fevereiro de dois mil e dezoito foi o feito, entre as
Todas matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
partes RAFAEL COELHO DO NASCIMENTO, ANDREA
HERMANSON BAVIERA, CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Apresente o recorrido a resposta ao recurso interposto.
Remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se.
SANTOS, MATHEUS FARACO ZANETTI e RICARDO
ALEXANDRE TAQUETE, reclamantes, MUNICÍPIO DE BATATAIS,
reclamado, submetido a julgamento, proferindo-se a seguinte se
decisão:
saf
Ausentes as partes.
Prejudicada a tentativa final conciliatória.
BATATAIS, 9 de Fevereiro de 2018.
JUIZ DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010798-54.2017.5.15.0075
AUTOR
RICARDO ALEXANDRE TAQUETE
ADVOGADO
THIAGO MARINHEIRO
PEIXOTO(OAB: 291891/SP)
AUTOR
ANDREA HERMANSON BAVIERA
ADVOGADO
THIAGO MARINHEIRO
PEIXOTO(OAB: 291891/SP)
AUTOR
CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO MARINHEIRO
PEIXOTO(OAB: 291891/SP)
AUTOR
RAFAEL COELHO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO MARINHEIRO
PEIXOTO(OAB: 291891/SP)
AUTOR
MATHEUS FARACO ZANETTI
ADVOGADO
THIAGO MARINHEIRO
PEIXOTO(OAB: 291891/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BATATAIS
ADVOGADO
PRISCILA COSTA DE ALVARENGA
MARTINS(OAB: 248914/SP)
1. RELATÓRIO
RAFAEL COELHO DO NASCIMENTO, ANDREA HERMANSON
BAVIERA, CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS, MATHEUS
FARACO ZANETTI e RICARDO ALEXANDRE TAQUETE
ajuizaram ação trabalhista com o objetivo de sustar os efeitos do
Decreto do Município de Batatais n. 3.485/2017.
Concedeu-se a tutela provisória de urgência - antecipada - para
sustar os efeitos do aludido Decreto.
Regularmente notificado, o reclamado apresentou defesa, arguindo,
preliminarmente, incompetência em razão da matéria e, no mérito,
contestou o pedido e requereu a improcedência da ação.
Produziu-se prova documental, encerrando-se a instrução, vindo os
autos conclusos para julgamento.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA HERMANSON BAVIERA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115687
Inconciliados.
É o relatório.