TRT15 20/02/2018 - Pág. 3868 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2418/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
RÉU
DOUMITH KHATTAR(OAB: 99247/SP)
CELIA REGINA DO NASCIMENTO
BARROSO PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONRAFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - ME
- JOAO BOSCO LOURENCO LOPES
- JOEL DA SILVA NOGUEIRA
- JOSE AMILTON FONSECA
- ROGERIO CARLOS OLIVEIRA D ELEUTERIO
- SERGIO ROSA
- TASSIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
3868
ANTONIO CARLOS DE ANDRADE
ANA CAROLINA MOUTELA COSTA
DE OLIVEIRA CAIANA(OAB:
261253/SP)
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
DIOGENES GORI SANTIAGO(OAB:
92458/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DE ANDRADE
- SIMONE PERRONI MONTEIRO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0001777-04.2013.5.15.0040
Fundamentação
Processo: 0001759-17.2012.5.15.0040
AUTOR: TASSIA ROSA DOS SANTOS ELIAS e outros (4)
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO.
RÉU: CONRAFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - ME e
EMBARGADA: SIMONE PERRONI MONTEIRO MARTINS.
outros (2)
GAB/AK/lcsl
DESPACHO
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Diante da justificativa dos reclamantes (Id 1a85e14 e fe7271a),
designo o dia 20/03/2018 (terça-feira), às 9horas para
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO opôs embargos à execução alegando
comparecimento das partes perante este Juízo a fim de
que a decisão deverá ser encaminhada ao Tribunal em razão do
participarem de audiência de mediação.
reexame necessário, previsto no artigo 496, do CPC, bem como,
A despeito de referida audiência ser realizada por mediador (e não
que há excesso de execução, sendo que os valores foram apurados
por magistrado), a ausência, para a(o) executada(o), será
de forma incorreta. Apresenta memória de cálculos.
considerada atentatória à dignidade da Justiça, o que poderá
A Embargada, em que pese intimada, se quedou inerte, não
implicar em imposição de multa de até 20% do valor atualizado do
apresentando resposta aos Embargos.
débito (art. 774, IV do CPC e parágrafo único do mesmo artigo) e,
Tempestivos os embargos.
para o(a) exequente, em litigância de má-fé, nos termos do art. 80,
Dispensada a prévia garantia do Juízo, tendo em vista tratar-se o
IV, do CPC, com as consequências previstas no art. 81 do mesmo
réu de Município.
código.
Matéria de direito, sem necessidade de produção de provas orais.
Intimem-se os patronos, ficando as partes devidamente advertidas
Relatados, DECIDE-SE:
que deverão se fazer presentes na audiência, por meio de seus
representantes legais ou prepostos com poderes para transigir,
De início, esclareço que os presentes Embargos se insurgem
receber citação/intimação, dar e receber quitação.
quanto aos valores da Reclamante SIMONE PERRONI MONTEIRO
Cruzeiro, 19 de fevereiro de 2018.
MARTINS, os quais restaram homologados. Ademais, os
Embargos apresentados se insurgem quanto aos valores
relativos à Autora Simone, sendo que os cálculos do
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001777-04.2013.5.15.0040
AUTOR
SIMONE PERRONI MONTEIRO
MARTINS
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOUTELA COSTA
DE OLIVEIRA CAIANA(OAB:
261253/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115758
Reclamante Antonio Carlos de Andrade carece de
homologação e intimação para a parte Reclamada.
1 - DA REMESSA NECESSÁRIA.